Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltarem a receber uma pensão de até R$ 31,1 mil.
O benefício foi suspenso em maio de 2020, após decisão da própria Corte entender que o pagamento era inconstitucional. Os ex-governadores e as viúvas alegam que se encontram em "estado de vulnerabilidade social", uma vez que são idosos, e asseguram que dependiam diretamente da pensão para a sobrevivência.
No entanto, os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de ainda atuarem na política, o que lhe garantem outras fontes de renda.
Já a lista de viúvas inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, em média, R$ 62,5 mil por mês.
A reclamação foi ajuizada na última quinta-feira, 17, pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP). As viúvas são Glauce Maria Navarro Buriti (que foi casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral (Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara), além da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (José Maranhão).
Em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba receberam um total de R$ 216,9 mil, segundo dados do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PB). Isso equivalia a um gasto anual de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Caso o Estado volte a pagar a pensão, o gasto tende a ser maior ainda, uma vez que o salário do governador da Paraíba foi reajustado, em janeiro deste ano, de R$ 23.500,82 para R$ 31.173,06, um aumento de 32%.
Os ex-governadores e as viúvas pedem ainda ao STF o pagamento retroativo das pensões. A ação foi sorteada ao ministro Luiz Fux, apesar de os peticionantes pedirem que fosse distribuída para o ministro Gilmar Mendes, que já decidiu a favor das pensões de ex-governadores do Paraná e do Mato Grosso.
"Padrão de vida mínimo"
Na petição inicial, os reclamantes afirmam que a decisão do STF que cessou o pagamento da pensão em 2020 não considerou que eles se encontram em fragilidade social por serem idosos. A idade do grupo varia de 62 a 101 anos.
O grupo ressalta ainda que os valores das pensões eram de natureza alimentícia.
"Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência", escrevem. O valor do benenício é 23 vezes maior que o salário mínimo, hoje em R$ 1.320.
Explicam ainda que a pensão era paga com o objetivo de amparar os ex-governadores e suas viúvas após "anos servindo à administração pública e dedicando-se à vida política".
"As viúvas dos ex-governadores, hoje com idades iguais ou superiores a 60 anos, se dedicavam bastante ou quase que exclusivamente ao digno e nobre papel de primeira-dama, tendo, muitas vezes, de deixar suas carreiras profissionais suspensas, em nome da dedicação ao serviço público", explicam.
Patrimônios e salários
Governador da Paraíba por nove meses, de abril de 2002 a janeiro de 2003, Roberto Paulino tem um patrimônio declarado de R$ 1,7 milhão. Em 2020, disputou a Prefeitura de Guarabira, mas não teve sucesso. Foi então nomeado em 2021 Secretário-Chefe do Governo da Paraíba e hoje tem um salário de R$ 23.379,34.
Com patrimônio de R$ 1,8 milhão, Lucena é atualmente prefeito de João Pessoa, com salário de R$ 28.051,52.
Por sua vez, Ricardo Coutinho ganha R$ 8.438,09 como farmacêutico aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele afirmou ter R$ 3,2 milhões em bens nas eleições municipais de 2020.
No lado das viúvas, a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão tem uma média salarial de R$ 62,5 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compilados pelo Estadão. Ela foi casada com o ex-governador José Maranhão, morto em fevereiro de 2021.
Atualmente a viúva é presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB). Só em junho deste ano, ela recebeu R$ 80,2 mil do TJPB, além de R$ 9 mil do TRE-PB. Isso lhe rendeu R$ 60,4 líquidos.
Já Myriam de Mello e Silva Cabral recebe uma pensão de R$ 17,2 mil do Senado, uma vez que seu marido, Milton Bezerra Cabral, também foi senador da Paraíba. Ele morreu em outubro do ano passado.
