O ex-ministro de Minas e Energia do governo de Jair Bolsonaro (PL), Bento Albuquerque, pediu na Justiça que a União lhe pague R$ 332 mil, que ele teria deixado de ganhar para não extrapolar o teto dos servidores federais. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 19, pelo portal Metrópoles.
Segundo o portal, Albuquerque argumentou que deveria ter recebido os salários de ministro e de militar da reserva da Marinha ao mesmo tempo, separadamente, o que não aconteceu. O corte aconteceu devido ao abate-teto, um mecanismo que impede que os servidores ganhem mais que o limite de R$ 39 mil por mês.
Apesar da lei, na época, definir o teto de R$ 39 mil mensais, a regra foi relativizada no caso dos militares devido a uma portaria do governo Bolsonaro, de 2021. A norma concedeu o direito à remuneração acima do teto para militares da reserva, situação de Albuquerque.
O caso, que foi iniciado ainda no governo Bolsonaro, em 12 de dezembro de 2022, e é julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou dizendo que o pedido de Bento Albuquerque não tem procedência.
O ex-ministro é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por envolvimento no caso das joias sauditas que entraram ilegalmente no Brasil. Ele é suspeito de ter ajudado Bolsonaro na tentativa de desvio de bens que deveriam ser públicos.
O ex-ministro não se manifestou sobre o caso.
