O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o ex-presidente irá entregar seu passaporte às autoridades. Bolsonaro é alvo da Operação Tempus Veritatis, e a Polícia Federal deu 24h para que ele entregue o documento.
Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes.
Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não…
— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) February 8, 2024
A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação nesta manhã, mirando aliados militares ou políticos do ex-presidente. "Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável", comentou Jair Bolsonaro à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. "Me esqueçam, já tem outro governando o País", completou.
Horas após o pronunciamento do advogado, o passaporte de Bolsonaro foi confiscado pela PF, durante um mandado de busca e apreensão. O documento estava no gabinete do ex-presidente na sede do PL, em Brasília.
A investigação
A operação batizada de Tempus Veritatis investiga organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
São cinco crimes principais que movem a investigação, segundo documentos da PF:
• Ataques virtuais a opositores;
• Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• Tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito;
• Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
• Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens como: o uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; e o desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.
Entre os alvos de buscas, como confirmado pelo Terra, estão o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Foram presos na operação Filipe Martins (ex-assessor especial de Bolsonaro), Marcelo Câmara (coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família do es-presidente), Rafael Martins (major das Forças Especiais do Exército) e Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército).
Ao todo, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
As medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrem nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.
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