Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luiz Edson Fachin disse nesta terça-feira (12) que é pessoalmente contra o aborto. Questionado durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o jurista afirmou que as alterações de regras sobre o tema cabem ao Legislativo, e não ao Judiciário.
“Sou contra. Sei que há discussões atinentes à saúde pública, eu sou um defensor da dignidade da vida humana e estou dando minha posição como cristão”, disse, em resposta a uma pergunta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
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Conhecido por posições em defesa do casamento gay e outras pautas progressistas, Fachin desde o início da sabatina deu sinais aos conservadores de que era “favorável à vida”, mas detalhou melhor sua posição após o questionamento.
“Sei que mulheres de baixa renda são submetidas a procedimentos clandestinos (...). Agora, esse é um tema do Poder Legislativo. Se o Legislativo ampliar as hipóteses da legislação, é uma questão que não compete ao Poder Judiciário”, acrescentou.
O Supremo tem julgado causas diante do vácuo das leis, mas frequentemente é acusado de cometer ativismo judicial. Em 2012, por exemplo, a Corte decidiu que não é crime o aborto em caso de anencefalia.
Fachin disse que a atuação do Judiciário deve ser limitada pela lei. “A percepção que tenho do juiz constitucional é uma percepção extremamente discreta, contida na expressão que deve ter nos seus limites constitucionais”, disse. “Portanto, o juiz não é, e não pode ser, legislador.”
No Congresso, qualquer mudança na legislação do aborto tem chances remotas de ir a votação. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse que não pauta o tema em hipótese alguma.
