Fachin tenta passo final para STF cercado de polêmica e em meio a turbulência política

O advogado e jurista Luiz Edson Fachin, 57 anos, tenta nesta terça-feira dar o passo decisivo que pode levá-lo a uma cadeira na mais alta corte do país, cercado de polêmica e em meio a uma turbulência política que coloca em risco a indicação pela presidente Dilma Rousseff de seu nome para o Supremo Tribunal Federal.

Normalmente uma mera formalidade, a sabatina de um indicado para o STF deve ganhar outros contornos quando Fachin se submeter aos questionamentos dos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e à votação de sua indicação na comissão, que será secreta, e que é o último passo antes do nome ser apreciado pelo plenário.

Com relações com o PT, o Movimento dos Sem-Terra e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fachin, que apoiou publicamente a eleição de Dilma em 2010, deve ser alvo de fogo pesado de parlamentares da oposição. Também pode receber tratamento duro de senadores mais conservadores por suas posições vistas como liberais em relação ao Direito de Família.

Por fim, o indicado de Dilma pode, ainda, enfrentar dificuldades junto a senadores da base aliada, em um momento de turbulência política entre o Legislativo e o Palácio do Planalto.

Gaúcho de Rondinha, mas que aos 2 anos de idade se mudou com a família para o Paraná, onde fez carreira, Fachin foi cercado de polêmica desde sua indicação por Dilma, no mês passado.

Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin foi alvo de críticas por ser considerado radical e por suas posições em temas como a propriedade privada e a família. Chegou a ser acusado de ser a favor da poligamia, o que negou.

"Não sou, não tenho defendido posições radicais na trajetória da minha vida. Algumas intervenções pontuais, episódicas, não definem 35 anos de uma trajetória que sempre foi pautada pelo diálogo, pela serenidade, pela construção de consensos através do respeito recíproco ao dissenso", rebateu o jurista, em vídeo publicado nas redes sociais no último fim de semana.

Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Fachin é diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade que defende no Supremo temas que desagradam lideranças religiosas.

"Tenho uma compreensão bastante serena sobre as relações familiares e os seus limites e as possibilidades que estão na Constituição. Entendo que a propriedade é --como está, aliás no Artigo 5º da Constituição-- um direito fundamental", afirmou.

A principal nuvem sobre a nomeação de Fachin, no entanto, é sua atuação como advogado privado simultânea à de procurador do Estado do Paraná, cargo que exerceu de 1990 a 2006.

O tema suscitou a redação de duas notas técnicas divergentes por servidores do Senado: uma apontando a simultaneidade como ilegal, solicitada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES); e outra afirmando que não há irregularidade na atuação simultânea, pedida pelo relator da indicação de Fachin, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Toda a bancada paranaense, incluindo o tucano Dias, apoia o nome de Fachin para o STF.

"Não houve nenhuma irregularidade no período em que, com honra, eu atuei na condição de procurador do Estado do Paraná", assegura Fachin em um outro vídeo publicado nas redes.

O jurista argumenta que a restrição para que um membro da Procuradoria exercesse a advocacia privada foi criada na Constituição do Estado do Paraná de outubro de 1989, data posterior ao concurso prestado por Fachin e que lhe deu a vaga de procurador.

No entanto, a nomeação aconteceu apenas em 1990. Ainda assim, o advogado afirma que sua nomeação se deu de acordo com a legislação anterior. Diz ainda que sua atuação foi considerada regular pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por uma emenda posterior à Constituição paranaense.

"Quando fui nomeado procurador do Estado, esta nomeação como procurador do Estado foi feita à luz e de acordo com a lei complementar que vigorava ao tempo da realização do concurso", garante.

APOIOS

Se deverá ter vida mais difícil no Senado do que outros indicados à Suprema Corte, Fachin também conta com apoios importantes. Além de toda bancada federal paranaense, o nome dele tem o aval da OAB e da ABDConst, entidade que tem entre seus membros catedráticos, por exemplo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Casado há 38 anos, pai de duas filhas e avô de dois netos, Fachin conta também com o apoio do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

Se tiver o nome aprovado pelo Senado, Fachin ocupará a cadeira que era de Joaquim Barbosa, que se notabilizou como relator do processo do mensalão e se aposentou espontaneamente da Corte em julho do ano passado.

No plenário do Supremo, Fachin poderá participar do eventual julgamento de políticos acusados de envolvimento no bilionário esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela operação Lava Jato.

(Por Eduardo Simões)