O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ana Lucia Umbelina Galache de Souza por ela ter recebido de forma indevida uma pensão como filha solteira de militar entre 1988 e 2023. A condenação foi publicada no dia 2 de outubro.
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Ela terá que devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 1 milhão. Ela também está impedida de exercer cargos em comissão ou função de confiança pelos próximos 8 anos.
A avó de Ana Lucia, Conceição Galache, fraudou a certidão de nascimento dela para que ela se passasse por filha do ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) Vicente Zarate, que atuou na Segunda Guerra Mundial. Contudo, ele era seu tio avô e não tinha filhos.
De acordo com o O Globo, a avó auxiliou a neta a alterar a certidão de nascimento de Ana Lucia Zarate, quando a beneficiária ainda tinha 15 anos. Com o falecimento de Vicente em 1988, Ana passou a receber a pensão de filha solteira, que variou de valor com o passar dos anos, chegando a R$ 8.000 mensais.
O valor era dividido entre a avó e a neta. A pensão foi paga até maio de 2022, quando a própria avó denunciou a neta para o Exército. Elas tiveram um desentendimento em relação ao repasse dos valores.
Ana Lucia foi condenada em fevereiro de 2023 a três anos e três meses de prisão pela Justiça Militar. A avó dela, no entanto, faleceu pouco tempo depois de denunciá-la e não respondeu criminalmente por fraude.
"Em 2021, Conceição, descontente com a parcela da pensão que lhe era transferida por sua neta, registrou a denúncia sobre a fraude, perante a Polícia Militar. No entanto, não chegou a ser inquirida na sindicância administrativa nem no inquérito policial, pois faleceu em maio de 2022", informou o processo do TCU.
Segundo o TCU, Ana Lúcia admitiu a falsificação dos documentos e que utilizava a identidade Ana Lucia Zarate apenas para tratar questões relacionadas à administração militar e à pensão.
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da condenação de Ana Lucia. Ela afirma que não houve intenção de cometer o crime. O caso tramita no Superior Tribunal Militar (STM), no qual dois ministros já votaram por manter a condenação. O julgamento está pendente, após o ministro Artur Vidigal pedir vistas do processo.
