A comissão especial que vai debater a redução da maioridade penal foi instalada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados com a eleição de André Moura (PSC-SE) para a presidência. O deputado é favorável à ideia, mas prometeu isenção nos trabalhos.
A eleição de André Moura ocorreu por acordo entre lideranças partidárias, baseado nas regras de proporcionalidade. Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o PSC integra com o PMDB o maior bloco da Casa, o que possibilitou ao deputado sergipano comandar a comissão.
Na abertura dos trabalhos, André Moura prometeu agir “como um magistrado” e disse que sua posição pessoal não vai influenciar. Dos 27 titulares da comissão, a maioria já sinalizou ser favorável a mudar a legislação.
“É um tema polêmico, mas que na qualidade de presidente iremos agir como verdadeiro magistrado, dando a possibilidade de um amplo debate. Independente da posição pessoal, o debate deve ocorrer da forma mais ampla possível para aqueles que são contrários e que são favoráveis”, disse.
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Após a eleição, Cunha foi à comissão dizer que a Câmara não pode evitar o debate. “O mais importante disso tudo é a gente não se furtar de debater um tema que tem a demanda da sociedade e parece ter uma grande aceitação dentro da maioria do Parlamento. Se ao fim do processo será aprovado, só vocês vão poder dizer, mas o debate é muito importante”, disse.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171 tramita na Casa desde 1993, quando foi apresentada pelo então deputado federal Benedito Domingos (PP-DF). Desde então, várias propostas similares foram sugeridas, mas nunca foi discutida.
Atualmente, um jovem menor de 18 anos só pode sofrer medidas socioeducativas, sendo que a privação de liberdade não pode superar três anos. A principal proposta reduz essa idade para 16 anos, mas os deputados vão discutir outras PECs apresentadas na Casa – uma delas estabelece a maioridade penal a partir dos 12 anos.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar pela comissão especial e depois pelo plenário, onde só é aprovada se receber o aval de 3/5 dos deputados, em dois turnos. Depois, a matéria ainda segue para o Senado.
Além de Moura, os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Margarida Salomão (PT-MG) e Bruno Covas (PSDB-SP) foram eleitos para as vice-presidências. A petista foi a única que teve um oponente – Éder Mauro (PSD-PA), da bancada da bala, apresentou candidatura avulsa e perdeu por um voto. O relator dos trabalhos será definido na semana que vem.
Referendo
Na abertura dos trabalhos, o primeiro vice-presidente da comissão, Efraim Filho, favorável à redução da maioridade, sugeriu a ideia de um referendo para validar a decisão tomada pelo Legislativo. A proposta foi elogiada por Margarida Salomão, que é contrária a mudança da legislação.
