Especialistas ouvidos pelo Estadão divergiram sobre se, com a expulsão de Filipe Sabará pelo partido Novo nessa quarta-feira, 21, o candidato à Prefeitura de São Paulo perde de imediato o direito de fazer campanha. O Novo disse que deve informar à Justiça Eleitoral sobre a decisão ainda nesta quinta-feira, 22. "Ele está em desacordo com as regras que determinam que candidato precisa ser filiado. Não existe candidatura independente no Brasil", afirmou o partido.
De um lado, advogados eleitoralistas apontam que, conforme a legislação, a filiação a um partido político é um requisito para elegibilidade, sem a qual também não se poderia fazer campanha. Por outro lado, Sabará já teve seu registro de candidatura deferido e foi escolhido em convenção do Novo, sendo que a questão pode depender de uma palavra final da Justiça.
Professor de direito eleitoral no IDP Instituto de Direito Público de Brasília, Daniel Falcão avalia que, assim que o Novo informar à Justiça sobre a expulsão de Sabará, o empresário deixa de ser candidato. "Acredito que ele não possa mais seguir com a candidatura, porque a Constituição diz que, para ser candidato, tem que ser filiado a partido, e ele perdeu essa condição ontem", sustenta.
Já para o professor de direito eleitoral da PUC-SP Carlos Gonçalves Junior, caso Sabará questione a decisão, ele só perde o direito de fazer campanha depois que a questão transitar em julgado. "Entendo que, até que se tenha uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, o que provavelmente vai acontecer depois das eleições, ele permanece como candidato e tem prerrogativa de continuar praticando atos de campanha", afirma.
"Ele estava filiado ao partido quando apresentou o pedido (de candidatura). Se de fato ele perder a legenda durante o processo, ele até poderia ser considerado inelegível. A questão é se o ato que o expulsou do partido tem validade. Isso que vai ter que ser julgado", defende Gonçalves Junior.
Secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Maíra Recchia diz que o caso é complexo. "O partido informando que ele foi expulso, ele pede uma das condições de elegibilidade. Mas, ao mesmo tempo, ele já tem o registro deferido pela Justiça Eleitoral", afirma. Ela acrescenta que, na ata de convenção, o partido não prevê a possibilidade de retirar o candidato nessa situação.
Na nota em que informou aos filiados sobre a expulsão de Sabará, o Diretório Nacional do Novo afirmou que a decisão se deu por "inconsistências em seu currículo". Ao Estadão, Sabará disse que "criaram situações completamente mentirosas" para justificar sua expulsão. "Claramente perseguição política, já recorri à Justiça e obtive ganho em 2 instâncias: TRE e TSE", disse ele, em referência a processos anteriores - em setembro ele havia sido suspendo pelo Novo.
A reportagem questionou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) se Sabará pode continuar como candidato. Por meio de nota, o tribunal informou que, "por enquanto, essa candidatura teve o pedido de registro deferido", conforme consta em sistema do Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal também disse, porém, que não pode se manifestar "sobre um tema que pode vir a ser judicializado", e que,"em se tratando de caso concreto, se a informação (sobre a expulsão)for levada ao processo, o juiz fará a respectiva análise".
Entenda o caso
A expulsão de Sabará foi divulgada horas depois de o candidato criticar a cúpula do partido, durante a sabatina do Estadão. Ele acusou a legenda de não repassar R$ 600 mil em doações feitas durante o período de pré-campanha e afirmou que a comissão de ética é comandada pelo ex-candidato a presidente João Amoêdo - e criticou o que chamou de "caciquismo" no partido. "Gosto muito do Novo, do seu estatuto. O que não concordo é com 'caciquismo'. Quando você discorda do João Amoêdo, pessoas vem de perseguir", afirmou Sabará.
Amoêdo, ex-presidente do partido, disse: "Sabará tem uma postura arrogante, incoerente e vai cair no ostracismo".
A denúncia de incongruências no currículo de Sabará à comissão de ética foi protocolada pelo deputado estadual Daniel José, líder da bancada do Novo na Assembleia Legislativa de São Paulo. O primeiro ponto levantado por José é sobre uma graduação em relações internacionais na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) que Sabará anunciou que fez. A instituição afirmou ao Estadão que Sabará nunca fez o curso.
Sabará também contaria como graduação um curso de dois anos como tecnólogo em Marketing, o que, segundo o parlamentar que fez a denúncia, não foi confirmado. Ao ser questionado sobre isso na sabatina, Sabará disse que José é "um deputado fraco".
Além dos problemas no currículo, Sabará foi alvo de uma representação interna por ter dito, em um programa de rádio, que Paulo Maluf foi o melhor prefeito de São Paulo. Ao falar sobre o assunto na sabatina, Sabará disse que estava falando das obras construídas durante a gestão Maluf.
Um dia depois, após receber críticas pela declaração, pediu desculpas. A candidatura de Sabará também foi contestada por parte dos candidatos a vereador pelo Novo. Um grupo de WhatsApp intitulado "Tentando Salvar o Novo" e criado ainda na fase de pré-campanha fez críticas a declarações de Sabará em defesa do presidente Jair Bolsonaro.
