O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi intimado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para ser ouvido na semana que vem no âmbito das investigações sobre o caso da rachadinha na Alerj, mas a defesa do parlamentar contesta a competência do órgão sinalizando que ele pode não atender ao pedido.
A oitiva estava programada para acontecer no dia 6 ou 7 de julho.
Na semana passada, a Justiça do Rio transferiu a competência da apuração do caso de Flávio, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, para a segunda instância, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense.
Até então as investigações estavam com a primeira instância e as decisões como buscas, apreensões e prisões foram ordenadas pelo juiz Flávio Itabaiana, que também lidera uma investigação de suposto crime eleitoral cometido pelo senador na declaração de bens para as eleições de 2014, 2016 e 2018.
"Causa espanto à Defesa que o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (GAECC) insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs Reclamação perante o STF tão logo tomou conhecimento do resultado do HC que retirou o foro da primeira instância", disse a Defesa do senador.
A defesa pediu ao MP que informe se "há designação ou não" e depois disso será marcada uma data.
Nesta semana, o advogado Rodrigo Roca disse à Reuters que "nada ficará escondido e não tem ninguém com medo da verdade", acrescentando que Flávio Bolsonaro estava à disposição para prestar esclarecimentos.
"Se ele tivesse medo da verdade não estaria pedindo para ser ouvido", disse Roca que no mês passado protocolou no MP do Rio pedido para Flávio ser ouvido.
O MP de Janeiro, por sua vez, afirmou em nota que a chefia institucional delegou aos promotores de Justiça do GAECC os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final.
"O GAECC/MPRJ, nos mesmos moldes das forças-tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao promotor natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Habeas Corpus, passou a ser o procurador-geral de Justiça", disse o MP em nota.
"Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional", acrescentou o MP.
Nesta semana, o MP do Rio ofereceu à Justiça a primeira denúncia contra um deputado da Assembleia Legilstativa do Rio de Janeiro, Márcio Pacheco (PSC), suspeito de participar do esquema rachadinha da Alerj.
As apurações envolvem mais de 20 gabinetes de parlamentares e assessores.
As investigações do MP apontam que no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual, o cobrança do pedágio sobre os salários dos assessores era coordenada pelo policial militar aposentado Fabrício Queiroz, que está preso desde a semana retrasada.
Queiroz foi ouvido duas vezes nesta semana, nos inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que investigam suposto vazamento da operação Furna da Onça, em 2018. A denúncia de vazamento foi feita pelo empresário Paulo Marinho.
Nessa quinta, no segundo depoimento, Queiroz foi ouvido do presídio de Bangu em depoimento presencial ao procurador Eduardo Benones. Segundo o procurador, as declarações de Queiroz indicam a necessidade da continuidade das investigações.
"O depoimento dele não inocentou ninguém e não foi capaz de tirar ninguém da cena do crime. Dá pra continuar investigando. Foi um bom depoimento... e acreditamos mais do que nunca que as investigações devem prosseguir", afirmou.
O depoimento de Queiroz em Bangu durou cerca de duas horas e meia.
