O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez seu discurso de posse nesta quinta-feira com declarações de respeito às diferenças e deferência entre os Poderes da República, a intenção de dar um basta na judicialização de temas políticos e a defesa do combate à corrupção.
Fux tomou posse como presidente da corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próximos dois anos em cerimônia nesta quinta-feira, ocasião em que a ministra Rosa Weber assumiu o posto de vice-presidente.
"Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência", disse o novo presidente do STF no discurso de posse.
"Numa sociedade democrática, o direito de discordarmos uns dos outros deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das instituições", declarou, acrescentando que por meio da "justaposição entre os diferentes" chega-se a soluções mais "justas".
"Por isso mesmo, democracia não é silêncio, mas voz ativa"
Fux criticou o que chamou de "protagonismo deletério" do Judiciário ao se debruçar sobre temas que seriam da competência de outros Poderes, o que estaria "corroendo" sua credibilidade. "Tanto quanto possível, os Poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões", apontou.
O ministro fez também uma vigora defesa do combate à corrupção. "Não mediremos esforços para o fortalecimento do combate à corrupção, que ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso país", disse o novo.
Fuz disse que terá como preocupação garantir segurança jurídica para a estabilidade e prosperidade do país, defendeu uma atuação minimalista do Poder Judiciário e ainda ressaltou que não vai permitir que se obstrua avanços no combate à corrupção, citando a operação Lava Jato.
"A preocupação desta gestão que se inicia também é a de que o Poder Judiciário brasileiro atue para proporcionar a segurança jurídica necessária para a estabilidade e a prosperidade do país", disse.
"Nenhuma nação cresce em um ambiente permeado por excesso de burocracia e por incertezas quanto às consequências das condutas humanas. Os investidores no Brasil clamam por previsibilidade e segurança jurídica, na medida em que surpresa e desenvolvimento econômico não combina", completou ele, na solenidade de posse no cargo.
A cerimônia, que teve também a posse de Rosa Weber como vice-presidente do Supremo, foi acompanhada presencialmente por uma série de autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em meio a revezes da operação Lava Jato, cuja força-tarefa do Ministério Público Federal de Curitiba foi prorrogada na véspera até final de janeiro de 2021, Fux disse que sua gestão não vai admitir "qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção".
"Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato", disse.
