O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu a responsabilização das redes sociais no combate às fake news, durante debate virtual realizado neste sábado, 18, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
"Não é possível que uma plataforma não possa ter, com tantos instrumentos tecnológicos, um meio de filtragem daquilo que vai causar um efeito sistêmico extremamente nocivo para o País", disse. Para o magistrado, o discurso de defesa do conteúdo não pode exonerar as plataformas de realizar uma triagem notícias falsas que possam ser nociva ao País. "Acho que é uma questão de soberania nacional", disse o ministro.
"Quer trabalhar nessa área tão sensível? É preciso ter instrumentos capazes de filtrar elementos que atentem contra a soberania do País. É minha opinião, diante dos fatos alarmantes que tivemos conhecimento", disse Fux.
O ministro do STF também falou sobre a responsabilidade da sociedade no compartilhamento das fake news. "Quando tiver uma notícia de grande repercussão é preciso que haja uma checagem da população antes de compartilhar. A população compartilha sem checar e a melhor fonte de checagem é a imprensa oficial", disse.
Senadores aprovaram um projeto de lei sobre o tema no fim do mês passado após um "vai e vem" de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. A proposta está agora na Câmara, onde deputados iniciaram debates para modificar o projeto.
O primeiro de dez encontros entre parlamentares e especialistas foi realizado nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, "ainda melhor" do que o aprovado pelo Senado.
Neste mês, o Facebook derrubou uma rede de 73 contas e perfis ligados a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, a seus filhos, ao PSL e a aliados, por "comportamento inautêntico coordenado". Para o ministro do STF Gilmar Mendes, essa ação do Facebook já é uma reação à atenção que o Congresso e o Judiciário têm dado ao tema. "Importante que o Congresso está fazendo. Já há reação da CPMI (comissão parlamentar de inquérito), como também nosso inquérito e depois a própria legislação seja responsável por reações recentes como a de provedores como a do Facebook", disse Mendes durante o debate.
Projeto imperfeito
A Câmara deve fazer mudanças significativas no texto aprovado pelo Senado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também participa do debate, admitiu que o texto dos senadores é "imperfeito.
"A lei que estamos tentando elaborar e, que saiu muito imperfeita do Senado, é de que forma vamos agora responsabilizar as plataformas", disse. "Liberdade e responsabilidade são dois lados da mesma moeda no Estado democrático", afirmou a senadora.
A senadora afirmou que a pandemia deu urgência à votação do projeto. Ela citou as notícias falsas que começaram a invadir as redes sociais, referentes à covid-19. "Construímos um texto e aprovamos para darmos um primeiro passo", disse.
"No Brasil, além da pandemia sanitária, estamos vivendo a pandemia política que é principalmente alimentada pelo vírus da fake news. E a vacina para isso é a construção de uma lei legal, constitucional e democrática que é a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", disse Tebet.
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