O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira, 12, após conversa com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que ficou acertada uma reunião entre representantes dos três Poderes para estabelecer diretrizes que garantam os princípios e a estabilidade da democracia.
"Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos o quão é importante para a democracia brasileira o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição Federal", disse Fux a jornalistas.
"O presidente entendeu... e ao final nós combinamos uma reunião entre os três Poderes para nós fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político", acrescentou o chefe do Judiciário.
O clima entre Bolsonaro e o Judiciário se acirrou e chegou a níveis críticos na última semana, após reiteradas declarações do presidente sobre a possibilidade de não realização de eleições, caso não seja aprovada no Congresso proposta que institui o voto impresso.
Ao levantar a hipótese, sem apresentar provas, de que houve fraude em eleições passadas, o presidente também sugeriu que o próximo pleito estaria comprometido e chegou a dizer que não passaria a faixa ao vencedor, caso considere que a disputa não tenha ocorrido de forma limpa.
Bolsonaro elegeu como alvo preferencial o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. O presidente acusou Barroso na última semana de interferir no Congresso e de agir contra o voto impresso motivado por interesses pessoais.
"Estou com problema com um ministro", diz Bolsonaro
Bolsonaro disse que não tem problemas com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressalvou a atuação de um ministro. Nas últimas semanas, Bolsonaro tem reforçado ataques ao ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, pelo que chamou de "ativismo legislativo". Em entrevista coletiva depois do encontro com o presidente do tribunal, Luiz Fux, Bolsonaro disse que ambos estão "perfeitamente alinhados".
"Eu estou com um problema com um ministro aqui. Isso é normal. Pode acontecer. Ele está tendo um ativismo legislativo que não é concebível", disse o presidente sobre os atritos com Barroso. No centro das discordâncias entre o presidente e o ministro está a questão do voto impresso para as eleições de 2022. "Acredito que, ao apresentarmos e lutarmos por mais uma maneira de tornar as eleições mais transparentes, a medida deveria ser digna de aplausos por parte dele", reforçou.
Durante encontro com apoiadores em Porto Alegre (RS) neste fim de semana, Bolsonaro disse que Barroso é defensor da pedofilia e da liberação das drogas. Apesar das falas, hoje o presidente reforçou que não está atacando ninguém. Sob questionamentos a respeito das críticas a Barroso, Bolsonaro chegou a ameaçar encerrar a entrevista coletiva e no lugar pediu uma oração para seguir respondendo às perguntas de repórteres.
A mudança para o voto impresso, segundo defende o presidente, depende ainda de aval do Congresso, que precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição para garantir o novo modelo. Segundo Bolsonaro, ainda que o Legislativo não aprove, sua chapa à reeleição deverá insistir na recontagem pública dos votos. "Se você perde uma eleição, vai recorrer para quem?", argumentou.
Bolsonaro também voltou a repetir que houve fraude nas eleições de 2022, mas, apesar de dizer ter provas, pediu um prazo maior para apresentá-las ao TSE. Na sexta, 9, Barroso havia rebatido as suspeitas e disse que agir para impedir a realização de eleições configura crime de responsabilidade.
Após o encontro entre os chefes do Executivo e do Judiciário, Bolsonaro destacou que cada um deve se policiar "dentro dos seus poderes" em relação aos limites estabelecidos pela Constituição. "Nós, do Poder Executivo, não pretendemos sair desses limites. Essa foi a linha de conversação", afirmou Bolsonaro
