O ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, negou que as informações divulgadas nesta quinta-feira (12) pelo Estadão sobre gastos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro com cartão corporativo sejam referentes aos decretos sob sigilo da antiga gestão.
"Essas informações que estão sendo divulgadas não são aquelas classificadas sob sigilo que estão sob análise da CGU Controladoria Geral da União, conforme determinação de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do dia 1º de janeiro de 2023", declarou Pimenta, em coletiva de imprensa na tarde desta tarde.
Matéria do Estadão publicada hoje mostrou que o governo Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões com cartão corporativo. Entre as despesas, estão R$ 1,46 milhão em um mesmo hotel. De acordo com o ministro, um acórdão de novembro do ano passado do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece que, após 30 dias do término de um mandato presidencial, a CGU pode divulgar dados sobre cartão corporativo.
Um decreto expedido por Lula em 1º de janeiro, logo após assumir o governo, determinou, no entanto, que a CGU reavalie no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública.
"As informações que nós estamos colocando em análise neste decreto dizem respeito às decisões de negativa à informação da antiga gestão que foram feitas na primeira instância, segunda instância e CGU". De acordo com ele, o total de documentos que foram colocados em sigilo sob governo Bolsonaro foram 65 mil pedidos de informação. Desses, cerca de 2 mil estão em fase de recurso na CGU. "Portanto, o que nós estamos analisando neste momento são esses 2 mil pedidos", esclareceu.
Segundo Pimenta, o governo também estuda como fará a divulgação desses dados. "Vamos discutir critérios gerais, parâmetros gerais e eles serão usados para definir qual decisão sobre cada caso", pontuou. O ministro não detalhou, entretanto, se, entre os 2 mil pedidos analisados pela CGU, estão os decretos de 100 anos de sigilo feitos por Bolsonaro, e que Lula prometeu revelar durante a campanha presidencial.
