O novo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob o comando da economista e professora universitária Esther Dwerk, ganhou o apelido de 'RH do Estado', e deve coordenar estatais e gerir servidores públicos no Governo Lula. A pasta é inédita, e resultado do desmembramento do Ministério da Economia em quatro outros ministérios: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Gestão.
Apesar do nome exteso, o objetivo do ministério parece ser simples: gerir servidores públicos, coordenar as estatais e a acelerar a digitalização de serviços públicos. O Terra conversou com especialistas da área para entender a importância desse ministério. Confira a seguir!
Quem faz parte do Ministério da Gestão
O comando do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ficará com a economista Esther Dwerk, que tomou posse do cargo já na segunda-feira, 2. Em seu primeiro discurso no cargo, Dwerk criticou o teto de gastos e se colocou à disposição para contribuir na elaboração de uma nova regra fiscal para substituir o mecanismo que limita as despesas públicas à variação da inflação.
Dois outros nomes já foram anunciados para compor o novo ministério: a doutora em Política Social Cristina Kiomi Mori, que ficará à frente da Secretaria-Executiva; e o doutor em Administração e coordenador-geral de Orçamento e Finanças na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Cilair Abreu, que será o novo secretário de Gestão Corporativa.
Qual é a proposta do Ministério de Gestão
Uma das principais atribuições da nova pasta é estabelecer diretrizes, normas e procedimentos voltados à gestão administrativa; à política de gestão de pessoas; à transformação digital, governança e compartilhamento de dados; e à administração do patrimônio imobiliário da União, entre outras competências, segundo o Decreto de Estrutura. Na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação terá como principal função ser uma espécie de "RH do Estado", ou seja, cuidará da parte administrativa de recursos humanos do governo federal.
O ministério também terá o direito de indicar uma pessoa no assento do Conselho de Administração das Estatais Federais, que costumam ser usadas como uma ferramenta para ampliar o salário dos integrantes do governo.
O que está sob a guarda do Ministério de Gestão
Além dos órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado, como a Secretaria-Executiva, Corregedoria e assessorias especiais, a nova pasta contará com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado. Outras seis áreas, que eram atendidas pelo antigo Ministério da Economia, foram migradas para a estrutura do novo Ministério.
São elas:
- • Secretaria de Gestão e Inovação;
- • Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
- • Secretaria de Governo Digital;
- • Secretaria de Coordenação das Estatais;
- • Secretaria de Gestão do Patrimônio da União;
- • Secretaria de Gestão Corporativa.
Também farão parte da estrutura do novo ministério o Arquivo Nacional e as entidades vinculadas: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).
Quais os principais desafios do Ministério de Gestão
A missão do ministério inédito é ampliar a eficiência na gestão do governo federal sem a criação de cargos novos, segundo disse a própria ministra Dwerk, em discurso na posse, quando prometeu uma 'verdadeira Reforma Administrativa'. "Não se faz política pública sem máquina estatal", defendeu.
Para isso, a ministra colocou a pauta dos servidores como a mais urgente em sua gestão. Dwerk prometeu debate com as diferentes áreas do funcionalismo público a respeito de pautas como remuneração, reestruturação de carreiras e retomada dos concursos.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) celebrou a criação do ministério e a indicação de Dwerk para o comando da pasta, assim como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) por meio de seu presidente, Rudinei Marques, servidor público há 30 anos. Em entrevista ao Terra, ele afirmou que Gestão, Planejamento e Fazenda são necessários e contrapontos, logo, não podem estar sob o mesmo comando.
"Não deu certo a concentração de pastas no Ministério da Economia. Foi um desastre total. [...] Você sempre precisa de um contraponto. A Gestão e o Planejamento têm na Fazenda um contraponto importante; eles mostram as restrições fiscais e os limites do gasto", avaliou Rudinei.
O principal desafio da pasta, segundo o servidor, será "fazer muito mais, com menos", em referência à quantidade de servidores públicos federais. Um número insuficiente desses trabalhadores pode impactar serviços públicos federais importantes à população, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"O serviço público encolheu. Em 1991 nós tínhamos 650 mil servidores da União, hoje são 570 mil. O ministro Paulo Guedes [gestão Bolsonaro] se orgulhava que a cada 10 aposentadorias, apenas 2,8 servidores eram contratados, mas isso tem um custo", disse.
Na avaliação de Rudinei, faltam recursos para a realização de concursos e um caminho poderia ser a utilização de meios digitais para agilizar o andamento de serviços burocráticos. Com a mudança de governo, a Fonacate já prepara uma nova campanha salarial para fevereiro.
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