Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia rejeitaram nesta quarta-feira, por 17 votos a 14, o projeto que instituía a obrigatoriedade de registro, via ponto eletrônico biométrico, de sua presença em plenário. Na justificativa do projeto, o autor da proposta, vereador Paulo Magalhães (PV), diz que a intenção era criar um dispositivo regimental para evitar que as sessões deliberativas deixem de acontecer por causa da falta de quórum, situação, segundo ele, corriqueira no Legislativo goianiense. “Tem vereador aqui que é igual beija-flor, entra por uma porta e sai por outra”, diz, informando que só no ano passado as ausências cresceram 25% em relação a 2011.
Para isso, o projeto estipula o registro de ponto obrigatório em três momentos: na abertura da sessão, às 9h, às 10h30 e ao final da sessão. O limite de faltas justificadas seria de três por mês. Além disso, o texto estabelece corte no salário, atualmente um subsídio de pouco mais de R$ 11 mil, dos vereadores faltosos. Por cada falta, seriam descontados R$ 335.
“Quem paga nosso salário é a comunidade, na contribuição de seus impostos. Então, nada mais justo”, afirmou Magalhães. “O gari levanta 5h, bate ponto e ganha um salário de fome. O vereador, para trabalhar três vezes por semana - terça, quarta e quinta, das 9h ao meio-dia - eu acho que não é tanto sacrifício”, acrescentou, mencionando o horários das sessões deliberativas.
O projeto chegou a ter, em sua apresentação, 23 assinaturas de apoio e foi aprovado por unanimidade ontem na comissão mista. Mas o texto não prosperou na primeira votação no plenário. Um dos votos contrários foi o do vice-presidente da Casa, vereador Paulinho Graus, do PDT. “Não votei a favor porque é inconstitucional. O subsídio não é salário e sim indenização. Pela lei, é indivisível. A lei também não estipula ponto e horário de trabalho para o vereador”, disse.
Para Paulinho, o horário de trabalho do vereador não se restringe à presença em plenário. “Nosso trabalho é fazer leis e fiscalizar. A população ainda não entende isso. Muitas vezes estamos nos bairros atendendo solicitações de cidadãos à noite, por exemplo”, afirmou. Mas Paulo Magalhães contesta este argumento. “Nós temos segunda e sexta-feira, além de sábado e domingo, para andar atrás dos projetos e visitar as bases. Não justifica, então, o vereador não estar em plenário nas sessões”, disse.
