Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, admitiram em audiência na quinta-feira acatar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para que elas possam ser aprovadas no Congresso. As MPs provocaram reação negativa das centrais sindicais e de parlamentares. As informações são da Agência Senado.
Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários. Os ministros reiteraram que as medidas não subtraem o direito dos trabalhadores, mas adequam as regras trabalhistas e previdenciárias a uma nova realidade do país.
O envelhecimento da população representa um desafio para o governo preservar a sustentabilidade da Previdência social no futuro. Gabas destacou que a expectativa de vida dos brasileiros cresceu mais de 4 anos nos últimos 10 anos. “Nós ao longo dos últimos anos incluímos 30 milhões de pessoas na proteção previdenciária”, ressaltou acrescentou o ministro.
Entre as mudanças da MP está o estabelecimento de um prazo de carência de 24 meses para a concessão de pensão por morte – essa carência não existia e o beneficiário tinha o direito a receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado. Gabas destacou que só ano passado quase R$ 100 bilhões de um total de R$ 400 bilhões do Orçamento da Previdência foram gastos com pensões.
Já Manoel Dias preferiu destacar que as MPs foram elaboradas para combater fraudes e buscar maior controle na concessão dos benefícios. Ele ressaltou que o governo está aberto a diálogos para discutir as medidas provisórias. As mudanças propostas pelo governo, segundo Manoel Dias, visam proteger o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), constituídos com dinheiro do trabalhador.
Com as duas MPs, o governo espera economizar R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015.
