O senador Renan Calheiros (MDB-AL) faz um resumo do relatório final da CPI da Covid durante reunião nesta quarta-feira, 20. O parecer de Renan responsabiliza diretamente o presidente Jair Bolsonaro pelo descontrole da pandemia do novo coronavírus no Brasil. O relatório deve ser votado no próximo dia 26 e ainda poderá sofrer alterações, após sugestões de senadores.
Para Renan, o governo foi omisso e agiu de forma "não técnica e desidiosa" no enfrentamento da pandemia, expondo "deliberadamente" a população ao risco de infecção. "Visando atingir a imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia", ressaltou.
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De acordo com Renan, outra bandeira levantada pelo governo foi a defesa "incondicional e reiterada" do uso de cloroquina e hidroxicloroquina, bem como de outros medicamentos.
O senador ainda acusou Bolsonaro de agir deliberadamente para atrasar a compra de vacinas contra a covid-19. "Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu coma morte de brasileiras e brasileiros", disse Renan, para quem 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas com a antecipação das doses.
Amazonas
O caso específico do Amazonas mereceu atenção especial da CPI. Segundo o senador, foi possível observar que, já na primeira onda da pandemia, os sistemas de saúde do Amazonas evidenciaram dificuldades de resposta à covid-19. De acordo com o senador, o governo federal tinha ciência da alta probabilidade de colapso, inclusive com carência de insumos necessários. Renan afirmou que não foram encontradas evidências da adoção de medidas para abrandar o colapso de saúde do estado.
O senador ressaltou que a CPI se debruçou sobre o assunto e vai pedir o indiciamento de muitos investigados. "Essas ações e omissões revelaram que, a um só tempo, o povo amazonense foi deixado à própria sorte e serviu de cobaia para experimentos desumanos."
Covaxin
Renan Calheiros também ressaltou no relatório que as denúncias de irregularidades relacionadas à Covaxin foram levadas ao conhecimento do presidente da República por um funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e por seu irmão, o deputado Luís Miranda, mas Jair Bolsonaro — mesmo apontando o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, como responsável pelas irregularidades — não acionou a Polícia Federal.
De acordo com o relator, outro ponto que se mostrou incompatível com um contrato bilionário de vacinas foi a quantidade de erros existentes na invoice (espécie de nota fiscal) entregue ao Ministério da Saúde para a concretização da importação do imunizante. Esse documento apresentava diversos erros (quantidade de vacinas, pagamento 100% adiantado, pagamento de frete e seguro pelo ministério, pagamento a empresa offshore totalmente estranha ao contrato), listou Renan.
Em contrapartida, o governo federal preferiu negociar a compra de vacinas de empresas com 'atravessadores', sem controle rígido, enquanto farmacêuticas renomadas eram colocadas de lado. Em vez de privilegiar uma relação direta com laboratórios como Pfizer ou Instituto Butantan, o Ministério da Saúde optou por manter contato com a Precisa Medicamentos e a Belcher, intermediárias no Brasil dos imunizantes Covaxin e CanSino, sustentou.
"Tanto no caso Covaxin quanto no caso CansSino, as aquisições só foram formalmente canceladas após os laboratórios descredenciarem as intermediárias por inidoneidade e depois de denunciados na CPI. A comissão evitou a corrupção na compra de R$ 6 bilhões na vacina da CanSino e de R$ 1,6 bilhão na Covaxin. Os indícios apontam que Roberto Ferreira Dias, então diretor de Logística do Ministério, teria pedido propina para facilitar a negociação de vacinas oferecidas por um mercado secundário cheio de atravessadores".
Para o relator, "além da criminosa negligência quanto à proteção da saúde dos brasileiros, o governo era permeado por 'interesses escusos'".
Renan Calheiros disse que a CPI foi conseguiu “comprovar as digitais” do presidente Jair Bolsonaro na morte de vítimas da covid-19. "A CPI foi a única no mundo a eviscerar as mazelas do chefe de uma nação. Esta CPI é a primeira a comprovar as digitais de um presidente da República na morte de milhares de cidadãos", afirmou.
Prevent Senior
Na leitura do resumo do relatório final, Renan destacou ainda as denúncias envolvendo a operadora de saúde Prevent Senior. De acordo com o relatório, a operadora de saúde agiu em parceria com o governo federal para falsear dados e documentos para promover o uso do chamado kit-covid, composto por medicamentos sem eficácia contra a covid-19.
"A verdade é que testes clínicos foram conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa, transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas. Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa", disse o senador.
Renan sugere no relatório final uma série de medidas para aprimorar a legislação e evitar o que classificou como “equívocos” ocorridos durante a pandemia. "A CPI propõe, como parte de uma pauta positiva, uma série de medidas legislativas para aperfeiçoar o ordenamento jurídico, a fim de evitar que, no futuro, equívocos semelhantes sejam cometidos em situações críticas, como a que o país vivenciou com a pandemia de covid-19. São projetos para garantir que a ciência seja o fundamento de qualquer política governamental de saúde, tipificar novos crimes, organizar e preencher lacunas no processo relacionado a crimes de responsabilidade, coibir a propagação de desinformação, facilitar a responsabilização do Estado pelos danos causados às vítimas e suas famílias, órgãos da pandemia, e garantir a efetividade das medidas recomendadas pela comissão", explicou.
Antes do encerramento da reunião, o relator enfatizou a “trágica condução no enfrentamento da pandemia”, com assessoramento oficial ou do “gabinete paralelo” pelos “piores ministros da história”, que ocasionaram uma das maiores letalidades por covid-19 no mundo.
"Resultado funesto, sepulcral, derivado da soma de muitos erros e práticas mortais que conjugaram heresias científicas fatais como imunidade de rebanho, remédios ineficazes, boicote irracional e deliberado às vacinas e experimentos de triste memória nazista com seres humanos.
* Com informações da Agência Senado
