No ano em que completam-se 25 anos desde que os direitos humanos foram oficializados como política de Estado, o governo de Jair Bolsonaro prepara uma revisão do plano com uma abordagem oposta àquela que rendeu reconhecimento internacional à iniciativa original implementada em meados de 1996.
Em vez de uma construção coletiva, a análise é feita a portas fechadas, desde fevereiro, por um grupo instituído pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves. O término do trabalho está previsto para novembro.
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Há duas semanas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, com seus representantes da sociedade civil, cobrou da ministra informações sobre o estágio das discussões internas. Não houve resposta.
"A portaria parte da premissa que o PNDH-3 precisa ser refeito, superado. Não concordamos. O plano é bom, com ampla participação popular, e não foi ainda cumprido. Precisamos discutir o que foi cumprido para depois discutir atualização", afirma Yuri Costa, presidente do conselho.
Para Costa, a revisão é ainda mais esdrúxula porque entre os conselhos extintos pelo governo Bolsonaro ainda em 2019, um era voltado à análise da execução do último programa, de 2009. "O risco maior é perdermos a participação social para um posicionamento governamental. Quem entende as demandas da população de rua, das mulheres, da população indígena são eles mesmos", alerta.
À frente da proposta de alterar o plano, a ministra Damares Alves enfrenta pressões das redes bolsonaristas. Ela apagou uma nota oficial em que lamentava o massacre de Jacarezinho.
Questionada pela reportagem do jornal Extra sobre o motivo de ter apagado a mensagem, disse que a pergunta era uma "palhaçada".
Já o presidente Bolsonaro elogiou numa 'live' a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro que resultou na morte de 28 pessoas, dos quais 27 era moradores, no último dia 6 de maio. Dos mortos, três eram alvo de mandados.
O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos responsáveis pela concepção do PNDH, alerta que tortura e pena de morte perdem espaço para a educação na percepção dos brasileiros como solução para a segurança, segundo pesquisas.
Em nota, o ministério de Damares informou que o grupo de trabalho oferecerá "recomendações para o aprimoramento" da política de direitos humanos. Diz, ainda, que especialistas e grupos representativos serão chamados para colaborar "em dado estágio de desenvolvimento da análise, do surgimento das necessidades e das carências observadas".
A pasta também destacou que, "apesar da pandemia e todas as dificuldades geradas desde seu início", o governo Bolsonaro não deixou de "investir nas demandas de direitos humanos, sem deixar de atentar aos grupos mais vulneráveis". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
