Se aprovada, a extinção de três das estatais incluídas no projeto de diminuição do Estado enviado pelo governo de São Paulo à Assembleia Legislativa (Alesp) será o ponto final de um processo de enxugamento tocado há anos. A avaliação é do líder do líder do governo na Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB).
Segundo ele, Cpos (obras e serviços), Codasp (desenvolvimento agrícola) e Emplasa (planejamento metropolitano) já tiveram, juntas, quase dois mil funcionários. Hoje, são por volta de 600. “É irreversível”, diz ele.
De acordo com Pigntari, é provável que cerca de 50% dos trabalhadores entrem no plano de demissão voluntária que o governo acaba de remeter aos presidentes das empresas. “Os outros 50% vão ser demitidos”.
O projeto de desestatização foi enviado pelo governador João Doria no primeiro dia de seu mandato, antes dos deputados da atual legislatura tomarem posse. Na época, foi muito criticada por não explicar o que faria com as seis empresas incluídas.
Hoje está claro que a intenção do governo é fundir Prodesp (processamento de dados) e Imesp (Imprensa Oficial) e extinguir, além de Cpos, Codasp e Emplasa, a Dersa (desenvolvimento rodoviário). O texto para ser votado, porém, segue em discussão.
Nos últimos dias, circulou na Alesp um minuta de emenda aglutinativa para modificar o projeto original. Nela, são tratadas apenas Cpos, Codasp e Emplasa. Segundo Pignatari, o texto provavelmente é obra de um deputado tucano, mas não é necessariamente a posição da bancada do governo.
O deputado diz que seria mais apropriado discutir o caso da Dersa separadamente, por ser mais complicado. Essa posição é dele, não da bancada governista.
Afirma que a proposta final, para ser enviada ao plenário, deve estar pronta em até 15 dias. Também diz que deverá ser aprovada com cerca de 60 votos – a Alesp tem 94 deputados.
Pignatari recebeu a reportagem do Terra no gabinete da liderança do governo na Assembleia nesta quinta-feira (2). Leia os principais trechos da entrevista:
Terra: Tive acesso a uma minuta de emenda aglutinativa que está circulando na Assembleia, que é um sinal de que a discussão andou...
Carlão Pignatari: Eu não vi essa minuta ainda. Tem várias. Nós estamos produzindo uma, construindo com as lideranças, para a gente poder acomodar... acho que estamos fazendo o papel que o Parlamento tem que fazer. É o que estou dizendo desde o primeiro dia. Temos prerrogativa de alterar o texto. Faltam duas horas e meia de discussão [no plenário], que é obrigatória.
A partir dessas duas e meia começa a trancar a pauta.
Entra no item 1 da ordem do dia.
Essa minuta que vi prevê a extinção de Cpos, Emplasa e Codasp. Ela não veio da bancada do governo?
Eu acho que veio da bancada do PSDB. Cada um fez uma, nós vamos sentar na semana que vem para fechar isso. Eu, por exemplo, acho que não tem que colocar a Dersa nesse processo. Não é pelos problemas que dizem que ela tem, porque isso extinguindo ou não o problema continua. O governador, eu... eu não era nem político nessa época. Cada um que pague a conta, se dever, não temos problema com isso. A Dersa tem um passivo muito alto. Tem quase dois bilhões de passivo. Foram desapropriações feitas na época das rodovias. Quando fizeram as grandes rodovias foram feitas várias desapropriações e, não sei por que, não foi pago na época. Isso ficou na conta da Dersa. Ela tem patrimônio, tem prédios, tem isso, tem aquilo.
O senhor falou da Dersa, que talvez não seja bom colocar no mesmo projeto...
Isso é minha opinião.
Tudo bem, opinião do senhor como deputado, não da bancada do governo. Mas seria então num projeto separado?
Isso é uma opinião minha porque é uma discussão maior. O que você vai fazer com a dívida? Vai para o Tesouro? Vai virar precatório? Se mandar para o Tesouro vira precatório, o cara vai receber daqui a vinte anos. Será que não é melhor fazer um acordo com os credores? Não sei, eu não qual é o montante dessa dívida. Isso que eu quero entender. E a Prodesp e o Imesp vão ser fundidas. Vai haver uma junção para diminuir o custo administrativo e ter a segurança jurídica que nós precisamos porque ali é uma empresa de extrema importância para nós. Por causa do banco de dados e tal. Nada vai ser privatizado, nada vai ser concedido. Não é esse o papel nosso.
O governo pretende colocar no texto algo que preveja a destinação dos funcionários atuais das empresas? É um aspecto que sensibiliza vários deputados.
Veja bem, o PDV já foi enviado para as empresas nessa semana. Temos a expectativa que 50% dos funcionários já saiam nesse PDV. Os outros 50% vão ser demitidos. Isso é o papel que nós vamos fazer para diminuir isso porque eles são celetistas, são de empresas. Eu não posso aproveitá-los na administração direta, precisa de concurso público. Já tem decisão no STF disso.
Eu vejo sempre funcionários da Emplasa, ao menos, sempre aqui na Alesp. Eles conversam com vocês do governo também?
Conversam.
E o que você têm ouvido deles?
Eles não querem a extinção, 62% deles são aposentados. Mas extinguir ou não, indiferente disso, vai terminar a empresa. Porque na Secretaria de Desenvolvimento Regional se criou agora o Centro de Geografia e Cartografia, que é para discutir as regiões metropolitanas, os aglomerados urbanos, que vão continuar sendo discutidos. Não precisamos ter uma empresa. Hoje nós temos cerca de 600 funcionários nessas três empresas, quinhentos e oitenta e pouco. Já foram [muito mais]. É irreversível.
Então isso é o ponto final de um processo que já vem de anos.
Já vem de anos. Essas empresas já tiveram quase dois mil funcionários, as três juntas.
Do ponto zero, que seria quando o texto chega na Assembleia, para um ponto dez, quando o texto é viável para votação e aprovação, está em que estágio?
Acho que está com oito. Por causa do horário. De toda maneira, tem que discutir seis horas. Quando a oposição não quer fazer acordo, tem que ficar seis horas. Nós já discutimos três horas e meia.
Então a partir do momento que acabar o tempo de discussão o senhor acha que tem voto para aprovar?
Tem voto tranquilo.
Quantos votos o senhor acha?
Nós vamos aprovar esse projeto com uns 60 votos. Talvez 65.
Desconta os dez votos do PT, os quatro do Psol, uns quatro ou cinco do PSB...?
Não sei não, o PSB acho que apoia a gente.
Entendi.
PC do B...
Mas o PC do B tem um voto só.
Um só. Mas você tem um descontente. Por exemplo, na própria bancada nossa tem um que não quer que vote.
Quem é?
Você que se vire para descobrir [risos].
Na semana que vem é provável então que tenha o texto para plenário, é isso?
Eu acredito. Se não, na outra, nos próximos quinze dias.
O PDV está onde nesse momento? Ele não foi lançado ainda, certo?
Foi. Os presidentes das empresas já receberam, autorizando a protocolar cada um em sua empresa. É o mesmo PDV para todas as empresas. Com as mesmas condições. Eu não sei qual é, mas é o mesmo para todos.
