Governo descarta novas regras já para a eleição de 2014

Para o Palácio do Planalto, não é possível fazer um plebiscito neste ano a tempo de que a reforma já seja válida na eleição de 2014. Segundo o vice-presidente da República, Michel Temer, "não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro. E não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta". “Temporalmente é impossível”, acrescentou ele.

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Deixado de lado no início das conversas internas do governo sobre a reforma política, Temer comandou na manhã desta quinta-feira uma reunião sobre o assunto com ministros e líderes parlamentares de partidos da base de sustentação do governo na Câmara dos Deputados. Dentre os dez partidos da base de sustentação do governo, apenas PT e PCdoB eram favoráveis à consulta popular a toque de caixa para que novas regras já valessem em 2014.

“(A proposta) Foi inviabilizada do ponto de vista jurídico pelo tempo necessário. A Casa está sensível a votar a reforma política, é necessário votar a reforma política, será feito. Agora, não podemos fazer nada sodadamente sob a pena de fazer um monstrengo que não vai resolver”, disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes.

Uma proposta que ganhou a simpatia da maioria dos líderes reunidos, mas que não está definida, é a convocação do plebiscito para o 2º turno das eleições do ano que vem. Nestecenário, as mudanças no sistema político e eleitoral valeriam para o pleitomunicipal de 2016.

Ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Cavalho, disse que se a reforma política não entrasse em vigor no pleito do ano que vem “seria mais que uma decepção”. Ele argumentou que a proposta, que é uma resposta à “voz das ruas”, deveria ser oferecida de maneira rápida.

Temer reiterou que foi unanimidade entre os deputados o apoio à proposta de plebiscito. Ele deverá coordenar outro encontro, desta vez com senadores. A ideia é que o projeto de decreto legislativo que convocará o plebiscito tenha convergência das lideranças.

Cabe ao Congresso Nacional a convocação de consultas públicas, mas em meio às manifestações que teve como um dos efeitos a derrubada da popularidade da presidente Dilma Rousseff em 27 pontos percentuais, o Planalto tomou a dianteira do assunto e levou a sugestão ao Parlamento. Feita às pressas, a sugestão do Executivo sofreu momentos dedesgaste. Primeiro o governo sugeriu convocar uma assembleia constituinte – tese rechaçada por muitos juristas. O segundo recuo ocorreu hoje, quando oito dos dez partidos aliados se mostraram contrários à ideia de realização da consulta antes de outubro deste ano.

Mais tarde, depois da publicação de reportagens sobre o assunto, Temer recuou e disse que “relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para consulta popular”. Ponderando o que classificou como “dificuldades impostas pelo calendário”, o vice-presidente reitera que para o governo o “ideal” é que o plebiscito seja realizado a tempo de que as regras já valham em 2014.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.