O governo Jair Bolsonaro montou uma força-tarefa para definir regras que impeçam ministérios e estatais de veicular publicidade em sites que divulgam fake news. A ideia é criar uma certificação para portais de internet, blogs e canais em redes sociais poderem receber dinheiro público via anúncios, uma espécie de "selo de qualidade" de que aquele veículo não propaga conteúdo impróprio.
A iniciativa é uma reação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que em maio mandou suspender publicidades do Banco do Brasil e recomendou ao governo que elabore normas para garantir a idoneidade de sites, a exemplo do que já acontece com empresas que têm interesse em negociar com o poder público.
No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News revelou que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado". A lista de sites que recebeu publicidade oficial inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Também continha uma série de canais de apoiadores de Bolsonaro.
A força-tarefa do governo, no entanto, só foi criada depois que o TCU publicou um acórdão condicionando a veiculação de publicidade oficial a um manual de boas práticas. O grupo é composto por sete funcionários e foi oficializado no dia 13 de julho, por meio de uma portaria assinada pelo ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a portaria, a função destes servidores é realizar estudos para "mitigar riscos para a integridade decorrentes da utilização de mídias digitais para veiculação de campanhas publicitárias financiadas com recursos de órgãos e entidades da administração federal direta e indireta".
Critérios
Os critérios que serão utilizados ainda serão debatidos, mas deverão ter como base as recomendações do TCU. No último dia 10 de julho, a corte de contas proibiu o governo de anunciar em sites que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas.
A decisão cautelar foi tomada pelo ministro Vital do Rêgo, com base na representação do subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado, que relacionou uma série de indícios de irregularidades em veiculação de propagandas do governo federal, em especial na divulgação da reforma da Previdência.
Na decisão que suspendeu os anúncios do Banco do Brasil, por exemplo, o TCU abriu exceção para peças veiculadas em portais, sites, blogs e redes sociais de empresas concessionárias de serviços de radiodifusão e também àqueles vinculados a jornais e revistas que existam há mais de 10 anos.
"Não basta que o Estado brasileiro contrate campanhas publicitárias, é preciso que a comunicação social dos entes estatais esteja comprometida com valores de verdade, integridade, coerência, ética e defesa da cidadania", afirmou o ministro do TCU Bruno Dantas na ocasião.
A decisão de Dantas ocorreu após o Banco do Brasil financiar o site "Jornal da Cidade Online", que produz conteúdos favoráveis ao governo Bolsonaro e que já teve ao menos oito publicações desmentidas pelo Estadão Verifica, núcleo de fact-checking do Estadão.
O banco chegou a suspender os anúncios após alerta do perfil Sleeping Giants, versão brasileira de um movimento que começou nos Estados Unidos para alertar empresas quando sua publicidade está em sites que divulgam desinformação ou conteúdos racistas. Contudo, após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, criticar o veto aos anúncios na página, o banco público voltou atrás e retomou a publicidade no "Jornal da Cidade Online", interrompida novamente dias depois por ordem do TCU.
O embate com a corte de contas, inclusive, foi um dos motivos que levou Rubens Novaes a anunciar que deixará o comando do Banco do Brasil.
A força-tarefa da CGU também deve discutir critérios mais rígidos para a utilização do Google AdSense, sistema do Google que faz a distribuição dos anúncios com base apenas em critérios técnicos, como audiência e alcance dos sites.
Em junho, após a CPI apontar que o governo estava financiando com dinheiro público sites inadequados, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência atribuiu à ferramenta a responsabilidade por escolher onde os anúncios seriam publicados.
Na ferramenta da empresa de internet, no entanto, é possível adicionar filtros que bloqueiam a veiculação em determinados veículos.
