Governo fala em liberação recorde, mas congressistas ainda pressionam por emendas

Após o Executivo divulgar a liberação de R$ 7,5 bilhões na semana passada, parlamentares dizem que ainda há pendências nas emendas impositivas em outros ministérios após avanço na Saúde

21 mai 2024 - 17h48

BRASÍLIA - Congressistas seguem pressionando o governo federal pela liberação de recursos para obras e políticas públicas em suas bases eleitorais mesmo depois de o Executivo divulgar a liberação de R$ 7,5 bilhões em emendas na semana passada - um valor recorde para o ano, de acordo com o Planalto. Houve um acordo entre Executivo e Legislativo para acelerar a liberação de verbas até 30 de junho, data limite para essas transferências em ano eleitoral.

Liberação recorde de emendas não aplacou desejo por verbas por parte dos congressistas brasileiros
Liberação recorde de emendas não aplacou desejo por verbas por parte dos congressistas brasileiros
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado / Estadão

"Precisa aumentar as liberações. Esse valor (R$ 7,5 bilhões), por si só, não resolve o problema. Ainda precisa de um complemento", disse ao Estadão/Broadcast o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o deputado Danilo Forte (União-CE), que defende um calendário rígido de repasse de emendas ao Congresso. De acordo com o parlamentar, o governo tem aumentado o empenho (reserva paga pagamento) desses recursos, mas precisa acelerar também a execução, que é o envio de fato do dinheiro.

Senadores ouvidos pela reportagem disseram que as liberações foram predominantemente na área da saúde, cujo rito para pagamento de emendas é mais rápido que o de outros ministérios. Ainda haveria pendências nas emendas impositivas (individuais e de bancada estadual) - que o governo é obrigado a pagar - em outros setores.

A leitura, porém, é de que as pendências não seriam suficientes para causar uma rebelião de senadores contra o governo. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, porém, teve momentos difíceis na Casa Alta nos últimos meses. O Senado aprovou projetos contrários aos interesses do Executivo, como a desoneração dos municípios e a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte de drogas, assunto que estava sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Haverá um teste no dia 28, quando o Congresso analisará vetos presidenciais e terá a oportunidade de rejeitar medidas do governo, se assim desejar.

Na última quinta-feira, 16, a Secretaria de Relações Institucionais, ministério responsável pela articulação política e comandado por Alexandre Padilha, divulgou um comunicado informando ter autorizado os demais ministérios a liberar os R$ 7,5 bilhões. "Esse montante é o valor referente a todo o volume apto a pagamento pelos ministérios, a partir de levantamento feito pela SRI", afirmou o órgão.

Em 9 de maio, o governo conseguiu adiar a análise de um veto de Lula ao calendário de pagamento de emendas que havia sido incluído por Danilo Forte na LDO. Mesmo assim, caso os deputados e senadores avaliem que o Planalto não está cumprindo o acordo de liberação dos recursos, podem pautar a derrubada do veto na próxima sessão conjunta do Congresso, prevista para o dia 28.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Planalto prometeu pagar o máximo possível de emendas impositivas até 30 de junho para que os parlamentares mantenham o veto ao calendário. O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a proposta é liberar, nesse prazo, 85% das emendas individuais para a saúde, 83% das que são destinadas à assistência social, 55% das emendas Pix, que podem ser enviadas para qualquer área e 100% das chamadas transferências fundo a fundo para saúde.

O pagamento de todas as emendas individuais, que somam cerca de R$ 25 bilhões este ano, no primeiro semestre não seria possível por questões técnicas. Mas o governo se comprometeu a acelerar ao máximo os repasses como contrapartida pela manutenção do veto.

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de disputa por prefeituras, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados.

O ritmo de liberação das emendas impositivas tem sido um dos principais pontos de embate entre Executivo e Legislativo desde o início do terceiro mandato de Lula no Planalto. Apesar de o pagamento ser obrigatório, o governo pode decidir quando pagar. Nos primeiros meses deste ano, a gestão petista atrasou novamente a liberação desses recursos, como em 2023, e provocou uma nova onda de insatisfação no Congresso, mesmo após prometer mais agilidade no calendário dos repasses.

Em fevereiro, quando começou a negociação do veto ao calendário, o governo editou um decreto que previa acelerar a liberação de emendas, mas sem as amarras da lei, como previsto na LDO. Parlamentares, contudo, passaram a reclamar que o Planalto não estava cumprindo o acordo político.

O governo não quer ter um compromisso absoluto de fazer os pagamentos das emendas impositivas seguindo o calendário da LDO - o que acontecerá se o veto for derrubado - porque a disponibilidade de recursos depende do ritmo da arrecadação de impostos. Se o veto cair e o calendário voltar a ser obrigatório, a avaliação é de que o Orçamento ficaria muito engessado em caso de frustração de receitas.

O acordo para a liberação do máximo possível das emendas individuais até 30 de junho é um meio-termo em relação do que havia sido aprovado pelos parlamentares. Para ter mais controle sobre os recursos, os deputados e senadores incluíram na LDO um calendário com prazos definidos para o governo empenhar todas as emendas impositivas, não só as individuais, mas também as de bancada estadual no primeiro semestre. Já a execução das verbas, pela LDO, ocorreria somente no caso das emendas relacionadas à saúde e à assistência social.

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Alexandre Padilha divulgou um comunicado informando ter autorizado os demais ministérios a liberar os R$ 7,5 bilhões
Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Estadão
Liberação recorde de emendas não aplacou desejo por verbas por parte dos congressistas brasileiros
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado / Estadão
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