O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou líderes da base aliada para tentar barrar a redução da maioridade penal para 16 anos, proposta que deve ir à votação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. O encontro não teve, no entanto, representantes de todos os partidos governistas.
Participaram da reunião os líderes do PT, Sibá Machado (AC), do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), do Pros, Domingos Neto (CE), do PRB, Celso Russomano (SP), e do PP, Eduardo da Fonte (PE), além de membros do PDT, PR e PTB. O PMDB foi representado pelo vice-líder Darcísio Perondi (RS), um dos opositores à mudança na idade penal.
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Costurada em um acordo que envolveu o PMDB e o PSDB, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve ser votada hoje prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos e outros delitos graves. O texto prevê que os jovens devem cumprir pena separados dos maiores de 18.
Na reunião, Cardozo apresentou dados do relatório sobre penitenciárias lançado na semana passada e mostrou sua previsão catastrófica no caso da alteração da legislação. O ministro usou dados para municiar os parlamentares, como a alta taxa de infecção por HIV nas penitenciárias e os números de reincidência de ex-detentos.
“Caso seja aprovada, a situação será alarmante e as consequências serão desastrosas”, disse Cardozo. “É uma bomba atômica para o sistema prisional dos estados.”
Para evitar a aprovação da PEC, o governo passou a defender um projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o ECA e aumenta a internação dos jovens infratores de três para oito anos. A proposta também aumenta a pena para adultos que utilizam adolescentes no cometimento de crimes. Relatada por José Pimentel, a matéria está pronta para ser votada hoje no plenário do Senado.
Para mobilizar a base contra a proposta da Câmara, Cardozo argumenta que a medida trará consequências, como a redução da idade mínima para dirigir e comprar bebidas alcóolicas. O tema não é consenso na Câmara, já que o relatório aprovado em comissão especial prevê que a imputabilidade de maiores de 16 será exceção, apenas em casos de prática de crimes violentos.
“O quadro ainda é incerto de uma eventual votação. Eu só diria que essas informações são necessárias. Esses dados do sistema prisional são aterrorizantes. As pessoas têm que refletir sobre isso”, disse o ministro. “Eu não vejo um problema para o sistema prisional, eu vejo para o País, a violência vai aumentar.”
