Segundo o Ministério Público Federal, interceptações telefônicas da Lava Jato identificaram que o grupo criminoso alvo da Operação Favorito nesta quinta, 14, se valeu da situação de calamidade relacionada à pandemia do novo coronavírus para obter contratos de forma ilícita com o poder público e além disso vinha destruindo provas sobre o esquema e realizando ações de contrainteligência.
Segundo a Procuradoria, o grupo era investigado desde 2019 e a operação estava autorizada desde fevereiro, mas as medidas ostensivas haviam sido adiadas por causa da covid-19. No entanto, os crimes em andamento motivaram as ações nesta manhã, 'em razão do risco de novos desvios', diz o MPF.
O ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto foram presos no âmbito da 'Favorito' na manhã desta quinta, 14. Além da ação da força tarefa, foi aberta uma outra ação com o mesmo nome e alvos em comum pelo Ministério Público do Estado, para apurar desvios de mais de R$ 3 milhões em recursos da saúde do Estado.
Além das prisões de Paulo Melo e Mário Peixoto, a PF cumpriu outros três mandados de busca e apreensão e fez 45 buscas em endereços do Rio de Janeiro e Minas. Segundo o MPF, também foram intimadas 11 pessoas para depor no âmbito do inquérito, sendo que tais medidas se deram em substituição a prisões temporárias solicitadas anteriormente.
A ação da Lava Jato é um desdobramento das Operações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, que investigaram crimes envolvendo Conselheiros do Tribunal de Contas e Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, informou a Procuradoria.
Segundo o MPF, as investigações se referem a desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais e contaram medidas de interceptação telefônica, quebras de sigilos fiscal, banca?rio, telefônico, telemático e cooperação jurídica internacional, autorizadas judicialmente.
Em fevereiro o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio autorizou as medidas requeridas pela Procuradoria e a PF, mas a fase ostensiva da investigação acabou adiada por causa da pandemia do novo coronavírus.
No entanto, segundo os investigadores, com o prosseguimento das interceptações telefônicas e telemáticas, foi possível colher provas de que a organização criminosa 'persistiu com as práticas criminosas mesmo durante o agravamento da pandemia, inclusive se valendo da situação de calamidade que autoriza a contratação emergencial e sem licitação para obter contratos de forma ilícita com o poder público'.
"Além disso, constatou-se, através de dia?logos interceptados em março e abril de 2020, que a organização criminosa vinha destruindo provas e realizando ações de contrainteligência", afirmou a Procuradoria em nota.
Assim, a PF e o MPF requereram ao juízo que fossem cumpridos os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão já expedidos, bem como autorizadas novas medidas em relação a investigados e fatos que surgiram no curso das investigações.
