HRW afirma que Brasil deve agora julgar responsáveis por crimes da ditadura

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) pediu que o Brasil, após divulgar nesta quarta-feira relatório de crimes contra a humanidade ocorridos entre 1946 e 1988, avance em direção à punição dos responsáveis pelos delitos no período.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) determinou que 377 pessoas são responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos cometidas entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras, incluindo o regime militar que governou o país entre 1964 e 1985. A lista de mortos e desaparecidos políticos subiu para 434 vítimas.

Em comunicado divulgado após a publicação do relatório, a HRW lembrou que cerca de 200 desses agentes da ditadura ainda estão vivos e devem ser levados à Justiça para responder pelos crimes. No entanto, eles são protegidos pela polêmica Lei de Anistia, promulgada em 1979 pelo próprio regime e ainda em vigor.

"A Comissão Nacional da Verdade traz uma fundamental contribuição ao oferecer um relato categórico, guardado durante muito tempo, sobre os mais graves crimes cometidos durante a ditadura", afirmou a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.

"Tão importante como isso é que a comissão indica o caminho para uma próxima e crucial medida que o Brasil deve adotar: garantir que aqueles que cometeram atrocidades sejam levados à Justiça", acrescentou.

A HRW sustenta que o relatório da comissão esclarece que não só membros de grupos armados foram perseguidos. Críticos, acadêmicos, religiosos, sindicalistas, trabalhadores rurais e até mesmo militares que defendiam o retorno da democracia foram alvos dos agentes da ditadura.

Para a diretora da organização de defesa dos direitos humanos, o relatório é considerado como histórico e não deve ser o final do processo. Seu conteúdo deve servir para que membros do Ministério Público redobrem os esforços para responsabilizar judicialmente os autores dos graves crimes.