A crise do sistema penitenciário brasileiro é uma "tragédia anunciada" e reflete o "desastre da situação carcerária" do país, denunciou nesta segunda-feira a Human Rights Watch (HRW), que também lamentou as consequências da violência policial.
"Entrar em uma prisão brasileira é uma volta no tempo, voltar à Idade Média, com celas escuras, sem ventilação, insalubres, e onde a proliferação de doenças é fácil, como a tuberculose", afirmou César Muñoz, pesquisador da HRW, durante a apresentação do capítulo sobre o Brasil presente no relatório anual da organização.
Os problemas do sistema penitenciário brasileiro ficaram expostos nos primeiros dias de 2017, quando várias rixas entre facções rivais deixaram mais de 100 mortos em prisões do norte do país.
"A obrigação do Estado é cuidar das pessoas sob sua custódia, separar os presos, algo que não ocorre atualmente no Brasil", lamentou o pesquisador.
A diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, criticou as leis sobre tráfico de drogas no país, alterada em 2006, que endureceu as penas para traficantes e supostamente as abrandou para usuários. No entanto, abriu lacunas que permitem que os juízes apliquem critérios subjetivos, multiplicando a população carcerária.
Segundo o relatório, em 2005, apenas 9% dos presos no Brasil tinha sido condenado por crimes relacionados às drogas. Em 2014, esse número cresceu para 28% porque a falta de clareza na lei faz com que muitos usuários sejam condenados como traficantes.
"Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas, como o serviço comunitário, o que deveria ter reduzido a população carcerária, sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam condenados como traficantes", afirmou a diretora da HRW no Brasil.
O capítulo brasileiro do relatório global da HRW denunciou também a "violência policial, a violação dos direitos humanos por parte de policiais, violações sérias e execuções policiais" ocorridas no país, especialmente em regiões como o Rio de Janeiro.
Segundo a organização, as mortes pela mão da polícia no Rio de Janeiro passaram de 416 em 2013 para 815 nos 11 primeiros meses do ano passado. Em quase todas elas, diz a HRW, prevalece a impunidade para os agentes.
"É o dobro de mortes porque as autoridades do Rio de Janeiro não investigam as mortes de policiais. É uma falha, porque embora parte dessas mortes seja uma resposta a um tiro, outras são execuções. Temos o registro de pelo menos 74 execuções", disse Muñoz.
Para o pesquisador, as execuções "rompem a confiança com a comunidade" que tinha se estabelecido com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas da cidade.
"Para lutar contra o crime, você precisa da comunidade. As execuções extrajudiciais prejudicam os próprios colegas já que elas põem em risco a vida de outros policiais", afirmou.
"(As autoridades) têm que responsabilizar os policiais que matam ou que não pararão de matar", completou.
Muñoz criticou as "difíceis e precárias instalações" da polícia no Rio de Janeiro, as jornadas longas de trabalho e o apoio psicológico "muito deficitário".
"Há 70 psicólogos para 48 mil policiais militares. A sociedade e o estado do Rio de Janeiro abandonaram seus policiais", afirmou o pesquisador da HRW.
