BRASÍLIA - O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou, nesta terça-feira, 27, pela inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em três horas de leitura dos argumentos, o relator afirmou que o então chefe do Executivo difundiu "pensamentos intrusivos a respeito de fraudes eleitorais imaginárias" e que existiu um "flerte perigoso com o golpismo".
O voto duro de Benedito Gonçalves é o primeiro do julgamento que pode tornar o ex-presidente inelegível por oito anos. O relator citou a palavra golpe e suas variantes 34 vezes. A análise será retomada na quinta-feira, 29. Outros seis ministros vão avaliar o caso. A tendência é a de derrota de Bolsonaro.
Confira as principais frases do ministro Benedito Gonçalves:
"Ao propor uma cruzada contra uma inexistente conspiração para fraudar eleições, o primeiro investigado não estava perdido em autoengano. Estava fazendo política e estava fazendo campanha".
"O primeiro investigado (Bolsonaro), de forma hábil, conseguiu se impor para parte do eleitorado como fonte confiável a respeito do sistema de votação e exerceu esse papel com desprezo às informações técnicas e à verdade dos fatos".
"É o primeiro investigado quem constrói a narrativa imaginária da fraude. Não importa que em seguida busque se desvencilhar dela, como se espanasse poeira dos próprios ombros".
"Com habilidade, costurou os retalhos de informações falsas já tão naturalizadas em sua fala que soavam legítimas. Usou como linha o simulacro de desejo por eleições transparentes e por resultados autênticos. Bordou o discurso com um apelo rude para que a comunidade internacional não desse ouvidos ao TSE".
"Com habilidade, costurou os retalhos de informações falsas já tão naturalizadas em sua fala que soavam legítimas. Usou como linha o simulacro de desejo por eleições transparentes e por resultados autênticos. Bordou o discurso com um apelo rude para que a comunidade internacional não desse ouvidos ao TSE".
"E arrematou os pontos com o alerta de que algo precisava ser feito – uma ação ainda sem verbo, mas que partia da ideia de que a simbiose Presidência da República/Forças Armadas jamais aceitaria uma imaginária farsa eleitoral".
"(Os ilícitos) Transbordam na virulência com que se tentou deturpar a trajetória de vida de três ministros presidentes do TSE, apenas para criar inimigos imaginários, que liderariam uma inventada conspiração para fraudar resultados eleitorais".
"Transbordam na covardia das acusações forjadas contra servidores da Justiça Eleitoral, pessoas cujas atitudes concretas, nos episódios examinados, dá mostra de sua competência técnica e de seu compromisso institucional".
"Transbordam na degradação da cadeia de confiança, que levou a um cenário de caos informacional que vem provocando danos graves ao debate democrático".
"Transbordam na manipulação de sentidos, em que supostos desejos de liberdade, transparência e estabilidade democrática são mesclados a uma violência discursiva extrema, destinada a fazer da desconfiança infundada na Justiça Eleitoral um fator de mobilização político-eleitoral".
"Transbordam, enfim, no golpismo, sob a forma de um flerte perigoso com soluções extremas supostamente motivadas pelo desejo de eleições transparentes e autênticas, obstinadamente repetido para jamais ser saciável".
"O discurso de 18/07/2022 foi um flerte perigoso com o golpismo. Em pleno regime democrático, um Presidente eleito tornou hábito advertir à sociedade de que, se até o momento estava “dentro das quatro linhas da Constituição”, talvez em algum ponto fosse obrigado a sair delas, para defender uma certa noção de democracia pela qual a nação ansiaria".
"O resultado dessa tapeçaria não ornou com os fundamentos sobre os quais o Brasil se constrói, como comunidade política e como Estado Democrático de Direito: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político".