A pedido da defesa e da acusação, os integrantes da Comissão Processante do Impeachment do Senado decidiram hoje (8), por unanimidade, reduzir o número de decretos de crédito suplementar que serão considerados na discussão sobre o crime de responsabilidade pelo qual a presidente afastada Dilma Rousseff é acusada. Com isso, também será reduzido o número de testemunhas no processo.
Pela decisão, serão analisados apenas quatro e não mais os seis decretos apresentados na denúncia original dos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo: os que liberaram recursos para educação, previdência, trabalho e cultura, diversos órgãos do Executivo, ministérios da Agricultura, Fazenda, Cidades e encargos financeiro da União e Judiciário. Levando em consideração que cada acusação dá direito a oito testemunhas, a defesa de Dilma poderá apresentar até 32 nomes para falar sobre os quatro decretos e mais oito para manifestação sobre a operação de crédito do Plano Safra. A acusação terá direito ao mesmo número de testemunhas.
A decisão do colegiado de reduzir os decretos a quatro teve como base o relatório produzido pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na fase da Câmara dos Deputados. À época, o deputado considerou que os dois primeiros decretos de abertura de crédito suplementar feitos sem aval do Congresso, editados em julho de 2015, eram neutros do ponto de vista fiscal porque as fontes primárias e as despesas financeiras listadas nesses documentos se equivaliam.
A questão de ordem foi apresentada porque ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ao definir o número de testemunhas de defesa, listou cinco decretos, além da operação do Plano Safra.
Ainda na fase de análise de questões de ordem, o colegiado decidiu que o processo de impedimento pode seguir ainda que a contas do governo Dilma referentes a 2015 não tenham sido analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Testemunhas
Passada a discussão das questões de ordem, que começou ao meio-dia, a Comissão começa a ouvir as testemunhas de acusação no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior - responsáveis pela acusação.
Também serão ouvidas hoje três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional. O advogado responsável pela defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, e os advogados de acusação Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior participam pessoalmente da reunião.
Cronograma
As oitivas devem ser realizadas até o dia 17 de junho, mas o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já disse que estenderá o prazo caso haja necessidade.
A previsão é que o julgamento final no Senado que vai decidir se Dilma Rousseff perderá definitivamente o cargo de presidente da República ocorra ainda no mês de agosto.
