A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (31) que governos anteriores ao seu também praticaram as chamadas pedaladas fiscais e que deveriam ter sofrido impeachment se esse for o motivo do processo contra ela.
“O meu impeachment baseado nisso (pedaladas) significaria que todos os governos anteriores ao meu teriam que ter sofrido impeachment. Porque todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais ao que eu pratiquei. E sempre com respaldo legal”, disse, em discurso para uma plateia de artistas e intelectuais que se manifestaram contra o impeachment, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Para Dilma, as pedaladas não constituem crime de responsabilidade para embasar o impeachment. As chamadas pedaladas referem-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego e abono salarial.
Defesa
Ao apresentar a defesa de Dilma da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (31) que as contas do governo estão em linha com a legislação vigente e que não há crime que justifique o processo de afastamento da presidenta.
À comissão, Barbosa apresentou razões econômicas e fiscais para as transferências. “Acho que não há base legal [para o impeachment]. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”, disse.
Ontem (30), o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores de pedido de impeachment, disse à comissão que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que Dilma seja processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.
“Foi um expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primário. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse o jurista.
