A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos divulgou hoje (19) nota de repúdio em que condena a menção e os aplausos a reconhecidos torturadores da ditadura militar brasileira durante votação na Câmara dos Deputados no último domingo (17), em que parlamentares decidiram pela continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A secretaria diz que o período ditatorial é uma “sombra na história do Brasil” e que os desafios criados pela ditadura militar ainda são obstáculos para a consolidação da democracia. “Encarar a exaltação aos horrores e às afrontas aos direitos humanos dentro do Parlamento brasileiro nos recorda não só que a redemocratização ainda está em processo, mas que há muito trabalho pela frente”, diz a nota, assinada pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.
A crítica é direcionada principalmente ao discurso do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que usou seu tempo de voto para exaltar a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, “um dos maiores torturadores da história desse país”, segundo a secretaria.
Ao justificar seu voto pela abertura do impeachment de Dilma, Bolsonaro disse: “Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim.”
A Secretaria de Direitos Humanos diz que o discurso é criminoso e lamenta a “brutalidade e a gramática da violência” de algumas manifestações feitas atualmente. “Inclusive no Poder Legislativo, onde os debates e argumentos essenciais deveriam ter a democracia e o respeito a todos os seres humanos como princípio. Tais posições são inadmissíveis em contextos democráticos, já que são, inclusive, apologias a crimes previstos pelo Código Penal como hediondos, inafiançáveis e imprescritíveis.”
Mais cedo, em entrevista a correspondentes estrangeiros, Dilma classificou de “lamentável” o discurso de Bolsonaro. “De fato, fui presa nos anos 70, de fato, eu conheci bem esse senhor ao qual ele se refere. Foi um dos maiores torturadores do Brasil. Sobre ele, recai não só acusação de tortura, mas também acusação de morte. É só ler os papéis da Comissão da Verdade e mesmo outros relatos”, disse a presidente.
Na nota, a secretaria defende a revisão da Lei da Anistia para acabar com a impunidade de figuras como Brilhante Ustra, que segundo o órgão, se “reflete na liberdade com a qual certas figuras públicas continuam pregando ódio, morte, tortura e violência, e que o façam reiteradamente, sem que sejam devidamente responsabilizadas por isso.
Brilhante Ustra morreu em 15 de outubro de 2015, no Hospital Santa Helena, em Brasília, quando se tratava de um câncer.
