Em meio a expectativas de que a presidente Dilma Rousseff reforce em entrevista em Nova York na tarde desta sexta-feira (22) seu discurso de que o processo de impeachment contra ela é um golpe, a presidência da Câmara das Deputados divulgou hoje uma nota rebatendo as acusações.
Na nota, a presidência da Câmara diz que o processo de impeachment é legítimo, teve seu rito fixado pelo Supremo Tribunal Federal e lembra que a Constituição Federal inclui na lista dos chamados crimes de responsabilidade do presidente da República os atos que atentem contra a lei orçamentária.
O processo de pedido de impeachment de Dilma, já aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado, questiona a abertura de créditos suplementares por meio de decretos presidenciais sem a autorização do Congresso Nacional e as chamadas “pedaladas fiscais”.
“Portanto, não são somente atos praticados contra a probidade de administração (atos de corrupção) que configuram crimes de responsabilidade. Atentar contra a lei orçamentária também é crime de responsabilidade”, diz a nota.
A nota sustenta ainda que, além do enquadramento jurídico, a Câmara também concluiu, politicamente, pela abertura do processo, “pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o governo não tem mais condições de governabilidade e que a prática desses atos contábeis teve o condão de mascarar do povo brasileiro a real situação financeira econômica do país”.
“Por essas considerações, pode-se dizer, sem qualquer dúvida, que a tese do ‘golpe’e de que não há crime de responsabilidade não prospera”, diz a nota.
O governo refuta as acusações de crime de responsabilidade dizendo que os decretos não autorizaram mais gastos no geral mas trataram apenas da alocação de recursos e que as chamadas pedaladas fiscais não se constituem operações de crédito, o que é proibido.
A presidente se encontra em Nova York para a assinatura do acordo de Paris sobre mudanças climáticas. A possibilidade de Dilma usar discurso na ONU para classificar como golpe o impeachment foi criticada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) há dois dias.
No discurso, porém, a presidente usou praticamente todo seu tempo para tratar do tema do evento, embora tenha feito referência ao "grave momento" vivido pelo Brasil.
