Ao abrir a sessão do Senado que vai decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (11), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) falou sobre “a imensa responsabilidade” que o Senado tem hoje.
Renan fez um apelo para que, neste momento, os senadores tenham serenidade e espírito público e pediu que hoje disputas regionais e partidárias sejam deixadas de lado. O presidente do Senado lembrou que desde o início do processo na Casa pregou isenção e imparcialidade e que, até aqui, o ritmo dos senadores em relação à questão não foi tão célere que suprimisse as prerrogativas e nem tão lento que parecesse procrastinação.
Renan também destacou que, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados, até ontem no Senado, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade da sessão da Câmara, de 17 de abril, que autorizou o prosseguimento do processo contra Dilma, nada havia sido judicializado na Casa. Para Renan, isso prova que o Senado tem conduzido bem o processo.
Por fim, o presidente do Senado disse que espera que o debate hoje seja sóbrio e rápido. “ É difícil que seja uma decisão indolor, mas espero que seja uma decisão republicana”, concluiu.
Questões de Ordem
Como ocorreu em toda a discussão na Comissão Especial do Impeachment, governistas se revezaram, nos primeiros minutos da sessão, para reapresentar questões de ordem que que já haviam sido negadas pelo presidente daquele colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) antes do processo seguir para a votação de hoje.
Em uma delas, ao se declarar “indiganada contra um julgamento injusto”, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a suspensão da sessão do Senado de hoje até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o mandando de segurança da Advocacia-Geral da União. Nele, alegando desvio de poder por parte de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que “recebeu a denúncia e iniciou o processo por revanchismo e vingança”, Cardozo pede a nulidade da sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril que autorizou o prosseguimento do processo contra Dilma.
Outro a se manifestar foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele usou o tempo para criticar o relatório do relator do processo na Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e reproduziu a manifestação de professores citados no parecer que “desautorizaram” a citação.
Segundo o petista, Anastasia “usou roupagem jurídica eleitoral” no texto, sem apontar materialidade, autoria ou dolo da presidente Dilma Rousseff. “O relatório padece de requisito central e fundamentação jurídica”, afirmou. Farias voltou a afirmar que o Plano Safra – alvo da acusação das pedaladas fiscais - não é competência da presidente, mas sim do Ministério da Fazenda, e reafirmou que os seis decretos de crédito suplementar assinados em 2015 não criaram novas despesas. “É inadimíssivel que se sustente, em um Estado democrático como o nosso, que alguém seja afastado sem provas. O relatório é inepto e nulo de pleno direito”, afirmou.
A senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB–AM) também apresentou uma questão ordem. Com base do Artigo 127 do Regimento Interno do Senado, ela questionou mais uma vez o fato de o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ter sido designado para relatar o processo na Comissão Especial do Impeachment. Vanessa observou que a escolha do relator deve excluir nomes dos partido que apresentaram a abertura do processo e do partido alvo da representação.
Nesse sentido, ela lembrou que Anastasia não poderia ter sido relator do caso pelo fato de dois dos autores do pedido – os advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – terem ligação com o PSDB. A senadora afirmou que Reale é filiado a sigla e que Janaína Paschoal teria trabalhado nos governos Fernando Henrique Cardozo e Geraldo Alckmin, além de ter recebido do partido R$ 45 mil para elaborar parecer que embasou o pedido de abertura de processo contra Dilma.
Fátima Bezerra (PT-RN) classificou o processo como “espúrio” por não apresentar qualquer comprovação de crime de responsabilidade praticado pela presidente. “Este relatório não conseguiu responder uma pergunta crucial: qual crime a presidente Dilma cometeu? Talvez tenha sido ir para as ruas, ter feito bom debate e ter conseguido o voto de mais de 54 milhões de eleitores”, afirmou. Fátima alegou que a denúncia foi entregue pela Câmara ao Senado em formato diferente do que o de uma Resolução, como prevê o Regimento Interno da Câmara.
“Qual o número da resolução da Câmara pela qual o decreto de acusação acompanhado da denúncia foi encaminhado ao Senado Federal? Qual o inteiro teor desta Resolução?”, questionou.
Coube a Álvaro Dias (PV-PR) fazer coro às críticas apresentadas pela oposição às questões de ordem apresentadas pelos governistas. “Não há questão de ordem a contraditar. O que há é uma questão de desordem. O que estamos inaugurando hoje no Senado o Regimento criativo. É um menosprezo à nossa inteligência e uma ofensa ao País”, afirmou, reiterando que os questionamentos já foram apresentados e respondidos na comissão especial.
Renan indeferiu os quatro pedidos, primeiro explicando que não há como prever a posição do STF sobre o mandado de segurança da AGU. Em relação ao segundo pedido, o senador lembrou que o plenário analisa a admissibilidade do processo e ele, como presidente, não pode decidir pelos 81 parlamentares, se há ou não provas suficientes para o andamento do processo. O pedido de Vanessa Grazziotin também foi considerado matéria vencida.
