A entrega do laudo da perícia em documentos e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) acabou servindo para reforçar os argumentos de senadores pró e contra o impeachment da presidente afastada da República, Dilma Rousseff. No texto, os consultores do Senado entenderam haver irregularidades em três decretos orçamentários emitidos pelo governo no ano passado, mas não encontraram “ato comissivo” da petista nas pedaladas fiscais.
O documento assinado pelos consultores do Senado João Henrique Pedreira, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon foi entregue na manhã desta segunda-feira (27) ao secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira. Senadores de ambos os lados, mesmo ressaltando que não tiveram tempo para estudar todo o parecer, usaram partes do texto para reforçar seus argumentos na comissão especial do impeachment.
Para os senadores que defendem o impeachment de Dilma Rousseff, o parecer dos consultores reforça a peça de acusação e o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Fica caracterizado o crime de responsabilidade pela perícia apresentada no que diz respeito aos decretos de suplementação orçamentária suprimindo as prerrogativas do Congresso Nacional, em desrespeito à própria Constituição e, naturalmente, à Lei Orçamentária”, disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
No caso do atraso no pagamento do Plano Safra ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedalada fiscal, os peritos entenderam que não houve “ato comissivo” de Dilma que contribuísse direta ou indiretamente para a demora na quitação dos valores. Mesmo assim, aliados de Temer acreditam que a resposta não enfraquece a acusação. “Ela, sim, é responsável, independente de ato comissivo no que se refere à pedalada fiscal, porque crime de responsabilidade é possível por ato omissivo”, afirmou Simone Tebet (PMDB-MS).
A tese do "golpe"
Se para os senadores favoráveis ao impeachment a perícia reforçou a acusação, integrantes da comissão que defendem Dilma Rousseff acreditam que o documento mostra não existir motivo para tirar a petista da presidência da República em definitivo. “Por isso a gente, desde o início, tem dito que esse impeachment não tem razão de ser, não encontra base legal. Por isso a gente tem dito que é um golpe”, afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).
“Essa denúncia, que já era frágil, que na verdade é um pretexto pretensamente jurídico para politicamente afastar uma Presidenta da República eleita pelo povo do nosso País e em seu lugar colocar alguém sem legitimidade, sem legalidade, sem respaldo social, reforça completamente esta questão”, disparou o senador Humberto Costa (PT-PE).
A perícia foi aprovada a pedido da defesa de Dilma em 6 de junho pela comissão, apesar de protestos de integrantes da base aliada ao governo provisório de Michel Temer. Os senadores, então, escolheram três consultores para analisar todos os documentos. Após a entrega do parecer, abriu-se o prazo de 72 horas para os membros da comissão questionarem os peritos e tirarem dúvidas.
