Em uma reviravolta inesperada nesta segunda-feira (09/05), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou a anulação da votação do impeachment realizada no plenário na Casa. A notícia caiu como uma bomba em Brasília e imediatamente gerou dúvidas sobre suas implicações.
Confira algumas delas:
O impeachment foi anulado?
Não. Em sua decisão, Maranhão derrubou apenas as sessões do plenário da Câmara realizadas entre os dias 15 e 17 de abril, que incluíram a votação pela admissibilidade do processo de impeachment. Na ocasião, o governo perdeu por 367 votos a 137. Tudo o que ocorreu antes, inclusive os trabalhos da comissão especial, está mantido. Maranhão também pediu que o Senado reenvie o processo à Câmara para organizar uma nova votação a partir do prazo de cinco sessões.
O que o Senado pretende fazer? A votação desta quarta-feira será mantida?
A princípio, sim. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende ignorar a decisão. Ele chamou a anulação de "brincadeira com a democracia". A tramitação do processo – que chegou ao Senado em 18 de abril – continua seguindo normalmente, como se a decisão de Maranhão nunca tivesse sido tomada. A leitura em plenário do parecer do relator da comissão do impeachment, Antonio Anastasia, prevista para esta segunda-feira, está mantida. Ela vai marcar o início da contagem de 48 horas para que o plenário vote o documento, que pode resultar no afastamento temporário de Dilma.
Como o presidente do Senado detém mais poderes que seu equivalente na Câmara para determinar o ritmo de tramitação, a pergunta é se até quarta-feira Renan vai mudar de posição e frear o andamento dos trabalhos.
O que está por trás da decisão?
Maranhão é um aliado do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas não compartilha da opinião do seu antecessor sobre Dilma. No dia 17 de abril, ele votou contra o impeachment após atender um apelo do governador do seu Estado, Flávio Dino (PCdoB), de quem também é aliado.
Após Maranhão ser alçado ao cargo de presidente, com o afastamento de Cunha, surgiram especulações se ele usaria seu poder para atender um recurso apresentando pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia a anulação do processo.
O recurso havia sido ignorado por Cunha, mas não havia sido arquivado. Durante o fim de semana, Maranhão se reuniu tanto com Dino como com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Surgiram também especulações de que Cunha poderia estar de alguma forma por trás do ato de Maranhão. Isso seria motivado por um desejo de tumultuar a Câmara após o seu afastamento e mostrar aos oposicionistas que ele ainda é necessário para uma eventual nova votação. Em nota divulgada nesta segunda, Cunha negou ter qualquer relação com o episódio e classificou a decisão de Maranhão de "absurda" e "irresponsável".
Quais são os argumentos de Maranhão para anular as sessões de votação?
O presidente interino apontou em sua decisão que os partidos políticos não poderiam ter firmado uma posição fechada sobre o impeachment, orientando suas bancadas. Segundo Maranhão, os deputados "deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente".
O deputado também disse que seus colegas não poderiam ter "anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa". Por fim, Maranhão apontou que a defesa de Dilma deveria ter recebido a oportunidade de falar por último no momento da votação, o que não ocorreu.
As justificativas para a anulação têm fundamentos sólidos?
Segundo Rubens Glezer, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), os fundamentos são fracos. "Ele não pode argumentar que os deputados não eram livres para votar. Muitos contrariaram suas bancadas. Reclamar que os deputados divulgaram seus votos antes da votação não faz sentido. É parte das tarefas de um deputado divulgar seu voto", afirmou
O próprio Maranhão anunciou seu voto dois dias antes da votação do impeachment e votou contra a orientação da sua sigla, que fechou pelo impeachment.
Posteriormente, o PP retaliou Maranhão por seu voto a favor de Dilma e o destituiu do comando do diretório maranhense da sigla. "Os partidos punirem seus membros por infidelidade é uma questão interna. Faz parte do jogo. E o argumento da defesa faria mais sentido no Senado, que vai efetivamente julgar Dilma", afirmou Glezer.
Muitos deputados afirmaram ao longo do dia que Maranhão não poderia ter anulado uma decisão do plenário e apontaram que a decisão da maioria dos deputados é soberana. Para Glezer, o problema não está aí.
"O presidente da Câmara tem espaço de manobra para determinar a anulação de uma sessão do plenário. Não importa até se ele é interino. Por exemplo, ele pode ver que existe algum problema como o quórum. A questão está na fundamentação da anulação, que é fraca", afirmou.
Que caminho os políticos e partidos que desejam derrubar Dilma vão seguir?
Vários deputados e partidos já anunciaram que vão entrar com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão.
Outros deputados discutem se ainda é possível derrubar a decisão de Maranhão dentro da própria Câmara por meio de um recurso em plenário, o que pode dispensar o Judiciário. O PPS, que apoia o impeachment, afirma que vai tentar esse caminho.
O STF vai se posicionar em relação ao ato de Maranhão?
Segundo a professora de direito constitucional Eloísa Machado, da FGV-SP, o STF tem preferido não interferir nos trabalhos do Congresso, mas neste caso deve se posicionar por causa da magnitude da decisão. "Desde o início do impeachment, o STF tomou rapidamente decisões para alterar algo ou declarar que tal coisa é um assunto interno do Congresso. E, em todos os casos, manteve na prática o curso do impeachment. É muito improvável que ele endossem a anulação", afirmou.
Glezer concorda. "Se o assunto se resolver dentro da Câmara, é o melhor dos mundos. Mas, se o STF tiver que intervir, os ministros vão dar uma resposta rápida. É muito difícil que essa decisão se mantenha em pé no tribunal por causa dos seus fundamentos", afirma.
