O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (9), por unanimidade, dois recursos do PMDB em duas das quatro ações que tramitam na Corte que pedem a cassação da presidente afastade Dilma Rousseff e do vice e atual presidente interino Michel Temer.
O advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos, disse que o que foi julgado na sessão de hoje foi a participação ou não do partido no processo como assistente. “A gente tinha sido incluído como parte pelo próprio partido autor, houve uma exclusão, consideramos que essa participação, como parte, seria indevida, realmente. Não recorremos e requeremos o ingresso como assistente simples que é uma forma de atuação no processo, mas não necessariamente como parte”, afirmou aos jornalistas, após o julgamento.
Durante a sessão a ministra relatora do processo, Maria Thereza de Assis Moura, disse que anteriormente os partidos foram excluídos como parte e que não houve recurso da decisão tomada.
“Agora, recentemente, o PMDB pediu para ser admitido como assistente simples. Nós já indeferimos, embora sob outro enfoque, a admissão como amicus curiae de partidos e de pessoas. A mim, aqui não foi alegado um interesse jurídico. O que se fala é relevância da matéria, especificidade do tema, e repercussão social da controvérsia”. Para a ministra, se o partido fosse admitido como assistente, “voltarão, aqueles que já foram excluídos, e quiçá, outros que queiram ser assistentes”, disse durante a sessão. A decisão da ministra foi seguida pelos demais membros do tribunal.
Segundo o advogado do partido, a defesa agora vai aguardar a publicação da decisão final para definir os próximos passos. “Nós vamos esperar o acórdão para definir o que fazer porque a princípio parece que houve um equivoco em confundir parte com assistente, a gente não recorreu de ser parte, que é uma situação jurídica própria e que não se equipara a situação do assistente”, disse. Ramos disse ainda que o interesse do partido em atuar como assistente está no fato de uma das partes das ações, o presidente interino Michel Temer, ser filiado ao partido. “Envolve um filiado no cargo mais importante da nação e existem questões que dizem respeito a doações recebidas pelo partido então há relevância da participação do partido em esclarecer estas questões”, disse.
