O pedido de demissão de Paulo Roberto Pinto, até agora o número dois na hierarquia do Ministério do Trabalho e Emprego, está em consonância com a determinação da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Segundo ela, caso a situação de um integrante do governo se torne politicamente insustentável, a ordem é sair.
"A palavra da presidenta em todos esses casos é a mesma: que apresentem as justificativas, que se defenda e, ficando insustentável, que saia do governo. E parece que é o que aconteceu. A informação que eu tive, parece que o secretário-executivo pediu a demissão", disse a ministra em entrevista coletiva.
Secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Pinto é um dos investigados da Operação Esopo da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos públicos e levou à prisão de 22 pessoas. Ele pediu a exoneração do cargo em carta enviada esta tarde ao ministro Manoel Dias.
De acordo com Ideli, que é responsável pela articulação política do governo, o ministro do Trabalho não está abalado. Ela também negou crise com o PDT, que lidera a pasta.
"As nossas relações eu acho que não (estão abaladas), e inclusive nós tivemos ontem, acho que uma demonstração, acho, de bastante reconhecimento da presidenta na sanção dos royalties", alegou a ministra.
De acordo com a Polícia Federal em Minas Gerais, os danos ao Erário chegam a R$ 400 milhões e as investigações se concentram em fraudes em licitações de prestação de serviços, construção de cisternas e produção de eventos turísticos e artísticos.
Confira nota divulgada pelo secretário:
Nota secretário-executivo
Senhor Ministro,
Tenho plena convicção de que sempre agi de acordo com os princípios éticos e balizadores da moralidade pública.
Com relação ao Aviso nº 128/2012-GM-MTE, tenho a esclarecer a Vossa Excelência que o mesmo foi expedido de boa-fé e amparado exclusivamente em manifestações da área técnica administrativa competente, na forma prevista no parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 7592/2011.
Constam dos processos apreendidos os originais das manifestações técnicas que embasaram a negativação da entidade, bem como sua posterior reversão.
Ressalto que nunca teria assinado o citado Aviso se não houvesse Nota Técnica que servisse de lastro a amparar tal medida, tanto que não acatei a primeira manifestação da área técnica e devolvi os autos para que constasse posicionamento técnico administrativo conclusivo relativamente à superação das irregularidades motivadoras da negativação da entidade.
Na realidade, negativar e/ou reverter negativação de entidade em sistema de controle de órgãos governamentais, em face da legislação de regência, é medida que deve ser considerada como sendo de rotina administrativa.
Causaram-me surpresa as denúncias envolvendo o nome do servidor Antônio Fernando Decnop Martins, que me foi indicado para o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MTE pelo Secretário Federal de Controle Interno da CGU, por tratar-se de servidor público efetivo dotado das melhores referências profissionais, havendo, inclusive, exercido cargo equiparado na própria Controladoria-Geral da União.
Nas minhas duas passagens por este Ministério, Excelência, sempre procurei atuar em parceria estreita com os Órgãos de Controle no sentido de prevenir e coibir eventuais abusos na aplicação de recursos geridos pelo MTE.
Finalmente, de modo a preservar a minha família e a imagem deste Ministério, decido solicitar a Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário-Executivo desta Pasta, para que eu possa contribuir com a elucidação dos fatos e provar a minha inocência perante as instâncias institucionais competentes.
Brasília (DF), 10/09/2013
Paulo Roberto dos Santos Pinto
