A Corte de Cassação de Roma, máxima instância judicial italiano, se reúne nesta quarta-feira para julgar o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a mais de 12 anos de prisão no escândalo do Mensalão e que atualmente se encontra em liberdade na Itália.
O peso da decisão sobre o recurso apresentado pelo Ministério Público italiano e pelo governo brasileiro vai além do caso em si: se negar a extradição, a corte romana poderá firmar jurisprudência sobre a violação dos direitos humanos nas prisões brasileiras – principal argumento da defesa do petista – e tornar difícil que ações similares sejam aceitas pela Justiça italiana.
"Se o êxito for negativo, pode abrir um precedente para futuros pedidos de extradição que o Brasil faça à Itália", diz Alberto Candi, procurador da Corte de Apelações de Bolonha que assinou o pedido do MP italiano para que Pizzolato seja extraditado.
Para evitar a extradição, a defesa de Pizzolato argumenta que o sistema carcerário brasileiro não respeita os direitos humanos. Na audiência na corte de Bolonha, que negou a extradição do petista em primeira instância, os advogados apresentaram fotos de presos sendo decapitados na penitenciária de Pedrinhas (MA).
Eles também usaram trechos de entrevistas nas quais o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que os “cárceres brasileiros são medievais”, e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa declara que “as prisões brasileiras são uma vergonha”.
Prisões brasileiras em questão
A argumentação dos recursos apresentados pelo Ministério Público italiano e pela Justiça brasileira segue a orientação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, baseado em Estrasburgo, que indica que não se pode generalizar a situação de um sistema prisional.
A defesa apresentada por Michele Gentiloni, advogado contratado pela União, foi elaborada em colaboração com representantes da Justiça brasileira. Em 64 páginas, tenta-se convencer que no Brasil existem penitenciárias onde os direitos humanos são respeitados e que Pizzolato não correrá risco ao ser extraditado.
No argumento final, é solicitado que o processo de extradição seja reenviado à Corte de Apelações de Bolonha para que sejam analisadas as específicas condições dos cárceres indicados pelo governo brasileiro.
Segundo Marconi Melo, da Advocacia-Geral da União (AGU), que está acompanhando o caso de perto, o Brasil já apresentou opções de estruturas carcerárias onde Pizzolato estaria seguro. "Não é possível generalizar a situação de todo o sistema carcerário”, alega.
Em um dossiê entregue em junho do ano passado, a Justiça brasileira ofereceu garantias de que Pizzolato poderia cumprir a pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, ou de Itajaí e Curitibanos, em Santa Catarina. Mesmo assim, a corte de Bolonha entendeu que não existem presídios idôneos que respeitem os direitos humanos no Brasil e, em outubro, negou a extradição.
Possíveis consequências
Caso a decisão da Corte de Cassação de Roma seja contrária à extradição, poderá ser estabelecida jurisprudência e abrir um precedente não favorável a futuras questões de extradições pedidas pelo Brasil à Itália e, remotamente, a qualquer país da Europa.
Isso porque a corte de Roma estaria indo de encontro à indicação do tribunal de Estrasburgo sobre a generalização do sistema prisional. Melo diz que, se a extradição for negada, será mandada uma mensagem errada ao mundo do crime. “A Itália viraria um porto seguro para qualquer um que cometesse um crime no Brasil, bastaria fugir para lá”, explica.
O primeiro beneficiado pela jurisprudência poderia ser o holandês Ronald van Coolwijk, condenado no Brasil a 20 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e atualmente na Itália.
O Brasil obteve a sua extradição em primeira instância. Mas seus advogados usaram a mesma argumentação da inadequação das prisões brasileiras, e a Corte de Cassação de Roma anulou a extradição. O caso voltou ao tribunal de apelação para ser julgado novamente.
Segundo Melo, existem três possíveis veredictos para o caso Pizzolato: a corte pode conceder a extradição, confirmar a negação ou mandar o processo de volta à Corte de Apelações de Bolonha para ser julgado novamente.
Neste último caso, a medida cautelar que livrou Pizzolato da prisão poderia ser anulada e ele voltaria à Penitenciária Sant'Anna. Segundo Melo, a extradição do petista sempre foi questão prioritária para o governo brasileiro. Tanto que foi contratado um advogado italiano para representar o país e representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) foram à Itália seguir o caso de perto. Ele se mostra confiante e acredita que a extradição será autorizada.
Vida em liberdade
Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, foi condenado à revelia a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão.
Por ter dupla cidadania, ele fugiu para a Itália. Entrou no país usando documentos falsos em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto em um acidente de trânsito há 36 anos. Foi preso pela polícia italiana em fevereiro de 2014 na cidade de Maranello. Permaneceu na penitenciária Sant'Anna, em Modena, aguardando julgamento e voltou a ser um cidadão livre no dia 28 de outubro de 2014, quando a corte de Bolonha negou a sua extradição.
Nesses três meses de liberdade, Henrique Pizzolato tem levado uma vida tranquila ao lado da mulher Andréa Haas. Eles vivem em Formigide, uma cidadela do século 10, que fica a 20 minutos de Modena.
