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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil se pronunciou nesta quarta-feira, 26, contra a manifestação do Departamento de Estado dos Estados Unidos que chamou as decisões de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de anti-democráticas.
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"O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira", diz a nota do Itamaraty.
Mais cedo, o órgão do governo norte-americano afirmou que a decisão do magistrado brasileiro pelo bloqueio da rede social Rumble é "incompatível com os valores democráticos".
"A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do STF, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil", complementa a nota brasileira.
Uma juíza federal dos Estados Unidos disse na terça-feira, 25, em um processo movido pela Trump Media & Technology Group e pela Rumble Inc, que a plataforma não precisa, por enquanto, remover as contas baseadas nos Estados Unidos de um proeminente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relembre o caso
Na sexta-feira, 21, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da plataforma de vídeo no Brasil até que ela cumpra as ordens judiciais, depois que as empresas processaram Moraes no Tribunal Distrital dos EUA em Tampa por acusações de censura ilegal.
Moraes, que também liderou a disputa do país contra o X de Elon Musk, ordenou a suspensão do serviço do Rumble até que a empresa nomeie um representante legal para o Brasil, já que a lei exige que as empresas estrangeiras tenham um para operar localmente.
Além disso, o ministro também ordenou o pagamento de multas pendentes e o bloqueio da conta de Allan dos Santos, um influenciador digital próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e a suspensão da monetização de seu perfil.
Dos Santos, que atualmente vive nos Estados Unidos, é considerado um fugitivo no Brasil e está sendo investigado por suposto discurso de ódio e disseminação de informações falsas.
Moraes liderou uma cruzada contra os ataques à democracia e ao uso político da desinformação, especialmente no governo Bolsonaro, atraindo a ira de pessoas como Musk, proprietário da X, no processo.
