O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação devido à sua participação em uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual fez alegações infundadas contra o sistema eleitoral.
Com a decisão, o ex-presidente está inelegível e não poderá participar em eleições por um período de oito anos. Há, no entanto, alguns recursos que a defesa de Bolsonaro pode utilizar.
O que acontece agora com Bolsonaro?
Com a condenação, Jair Bolsonaro não poderá participar das eleições municipais de 2024, bem como das eleições estaduais e nacionais de 2026.
É importante ressaltar que essa ação em andamento no TSE não possui natureza penal, portanto, mesmo condenado, Bolsonaro não será preso em decorrência dessa decisão.
Bolsonaro pode recorrer?
Jair Bolsonaro terá a possibilidade de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente, inclusive, já manifestou essa intenção.
Existem duas opções de recursos disponíveis:
- Embargos de declaração: Esse recurso seria direcionado ao TSE. Nele, a defesa apontaria obscuridades e contradições na decisão, buscando reverter uma possível inelegibilidade e preparar o terreno para um recurso subsequente ao STF.
- Recurso extraordinário: Esse recurso seria enviado ao STF. Nele, a defesa precisaria argumentar que a eventual decisão de inelegibilidade do TSE violou princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, indicou que já identifica elementos para esse recurso, com base na restrição ao direito de defesa.
Ambos os recursos têm um prazo de três dias para serem apresentados. No entanto, se os embargos de declaração forem apresentados primeiro, o prazo para o recurso extraordinário não será contado.
