O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou nesta quinta-feira sobre "ameaças" para a luta contra a corrupção no Brasil, em meio ao crescente conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário em torno das investigações da Operação Lava Jato.
"As ameaças de retaliação e o revanchismo não podem nos desviar do caminho reto que é o cumprimento do dever. Somos forjados na luta diária contra injustiças de toda ordem. É preciso coragem para agir, apesar dos desígnios contrários à nossa atuação institucional", afirmou Janot em mensagem dirigida aos integrantes do Ministério Público.
A nota diz que "a hora é grave e decisiva" e acrescenta que a Lava Jato, cujas investigações atingem dezenas de políticos, "se impõe a todos" e que seu prosseguimento "é um dever institucional".
A mensagem de Janot foi divulgada por ocasião da comemoração do Dia do Ministério Público no país, mas também coincidiu com um novo embate no conflito aberto entre os Poderes Judiciário e Legislativo no que concerne o combate à corrupção.
O último episódio desta disputa é consequencia da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux, que suspendeu o trâmite parlamentar de um pacote de leis contra a corrupção que já havia sido aprovado na Câmara e foi remitido ao Senado.
O projeto de lei nasceu de uma iniciativa do Ministério Público respaldada por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, mas foi alterado na Câmara dos Deputados, que introduziu artigos que causaram alarme no Poder Judiciário.
Entre eles, se destaca um que estabelece sanções para juízes e promotores que atuem por "motivações político-partidárias", o que vem sendo uma acusação recorrente por parte de muitos políticos investigados na Lava Jato.
Em sua decisão, Fux argumentou que o projeto de lei proposto pelo Ministério Público foi "desfigurado" na Câmara, por isso determinou que o mesmo seja discutido novamente.
"Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pelas de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política", indicou Fux.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu frente a essa medida liminar, que considerou uma "interferência" e "invasão" no processo legislativo, uma opinião que foi compartilhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que anunciou que recorrerá no STF da "decisão estranha" adotada por Fux.
O Ministério Público já tinha dito que essas "manobras parlamentares" são uma tentativa de "conter" as investigações da Lava Jato.
As alterações no projeto contra a corrupção foram aprovadas na Câmara dos Deputados pouco antes do início do processo de cooperação judicial pactuado por 77 antigos diretores da construtora Odebrecht, que concordaram em revelar detalhes do funcionamento do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
Essas delações, que ainda estão sob sigilo judicial, começaram a causar inquietação em Brasília, pois acredita-se que o escândalo pode atingir cerca de 200 políticos de todos os partidos, entre eles muitos senadores e deputados.
