O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário à concessão de regime aberto para João Paulo Cunha. De acordo com o texto, disponibilizado no site do STF, o ex-deputado, para ter direito à mudança de regime, deve devolver R$ 536.440,55 aos cofres públicos.
Cunha solicitou a mudança para o regime aberto por ter completado um sexto do tempo de condenação e por ter apresentado bom comportamento na prisão. O pedido ainda deve ser julgado pelo tribunal.
O ex-deputado foi condenado e preso, em fevereiro deste ano, por corrupção passiva e peculato no processo do mensalão. Em abril, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal o autorizou a deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
De acordo com decisão do juiz Vinicius Santos Silva, a proposta cumpriu as exigências legais. "Não é muito lembrar que a concessão do beneplácito neste momento constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do(a) reeducando(a) antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado", afirmou.
De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto (abaixo de oito anos) podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
