O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura o esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. Segundo o procurador, há "fortes indícios" de pagamento de propina pela empresa Siemens.
Janot pediu ao Supremo que o secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, e o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, continuem respondendo às acusações na Corte. O procurador diz que as investigações contra os dois acusados devem prosseguir em função das declarações feitas por uma testemunha que colaborou com as investigações.
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"O colaborador apontou, ainda, indícios de envolvimento do deputado federal (licenciado) José Aníbal, na medida em que relata ter sido avisado que, com a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria passar a tratar com o deputado José Aníbal, que passara a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina", disse Janot.
Em nota divulgada à imprensa, Rodrigo Garcia disse que a inclusão de seu nome na investigação "é despropositado e oportunista". "O pedido de abertura de inquérito, feito hoje pela Procuradoria Geral da República é fundamentado somente nas absurdas e mentirosas alegações do delator, sem qualquer outro indício ou prova. O pedido, inclusive, contraria avaliação do Ministério Público Federal em São Paulo, que acompanha o caso há mais de seis anos e reputou não haver indícios ou provas suficientes contra políticos", disse.
José Anibal disse, por meio de nota, que a manifestação de Janot "é temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira". "As fraudes e calunias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens à Policia Federal foram acolhidas pelo procurador-geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações", argumentou.
No entanto, o procurador pede o arquivamento da investigação contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido, secretário da Casa Civil de São Paulo. Segundo Janot, não há elementos mínimos para instauração de investigação contra os acusados. "Assim, o caso é de arquivamento em relação aos deputados federais Arnaldo Calil, Edson Aparecido (licenciado), bem assim quanto ao senador Aloysio Nunes", justificou.
A investigação sobre o esquema de fraudes no sistema de trens e metrô de São Paulo começou na Justiça Federal em São Paulo, mas foi remetida ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) no inquérito. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF.
Após receber o inquérito, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, decidiu desmembrar a investigação. Com a decisão, apenas os acusados que têm foro privilegiado vão responder às acusações no Supremo.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.
Em novembro do ano passado, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar no esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A solicitação foi feita após a Polícia Federal após tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início após acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.
