Em decisão que prorrogou a prisão do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, fez uma crítica indireta ao advogado Mario de Oliveira Filho, que defende Baiano. Na quarta-feira, Oliveira Filho ficou nacionalmente conhecido ao dizer que não se faz obra pública no Brasil sem pagamento de propina.
“O fechar de olhos, com a aceitação do quadro criminoso, como se o crime fosse algo natural e inevitável, não constitui uma escolha aceitável. O álibi 'todos nós roubamos', lembrando o mesmo empregado no contexto da Operação Mãos Limpas italiana pelo então 'criminoso zero', Mário Chiesa ('tutti rubiano cosi'), não é jurídica ou moralmente aceitável e, ademais, sequer é verdadeiro”, argumentou o magistrado. “Por mais que prática criminosa da espécie tenha se espalhado pela falta de resposta institucional adequada, é evidente que não abrange a todos, quer agentes públicos, empresas ou demais indivíduos, e não representa o que pensa a sociedade brasileira”, continuou o texto.
Na quarta, o advogado disse que o pagamento de propina faz parte da “cultura” do País. “O empresário, porventura, faz uma composição ilícita com algum político e paga alguma coisa. Se ele não fizer isso, e quem desconhece isso desconhece a história do País, não tem obra. Pode pegar uma prefeitura do interior, uma empreiteirinha com quatro funcionários. Se ele não fizer acerto, ele não põe um paralelepípedo no chão”, disse Oliveira Filho na ocasião.
Prisão prorrogada
A decisão de Moro determinou que a prisão temporária (cinco dias) de Baiano fosse transformada em prisão preventiva (30 dias). Segundo depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Baiano seria operador do esquema de corrupção na estatal, cobrando propina para o PMDB – o partido e o lobista negam as acusações.
Ao justificar a prorrogação da prisão, Moro afirmou que “grande parte do esquema criminoso permanece ainda encoberto, sem que se tenha certeza de que todos os responsáveis serão identificados e todo o dinheiro desviado recuperado”. O magistrado, contudo, pondera que “aqui não se faz crítica partidária, pois se desconhece ainda o alcance e a duração da prática criminosa”.
Na decisão, o juiz ainda lembrou o "bloqueio de valores milionários" em contas de empresas administradas por Baiano – Hawk Eyes Administração de Bens, R$ 6,5 milhões; e Technis, R$ 2 milhões –, o que indicaria “que tais contas eram utilizadas para recebimento de valores, possivelmente indevidos”. “Evidentemente, caso esses valores tenham procedência lícita, em consultorias de serviços reais e lícitos, terá o investigado condições de, com facilidade, demonstrar documentalmente o fato a este Juízo”, completou Moro.
