O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira acesso da Controladoria-Geral da União, da Petrobras e da CPI mista da Petrobras ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Segundo Moro, os depoimentos não podem ser compartilhados na atual fase do processo, já que ainda não foram encaminhados à Justiça para homologação.
Na decisão, o juiz diz que o acordo de delação premiada é firmado pelo Ministério Público com a defesa do investigado. Ele lembrou que a procuradoria já havia se declarado contrária ao compartilhamento quando a Petrobras fizera o pedido.
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“Reconheço o papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado (…). Entretanto, o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”, disse o juiz, na decisão.
Segundo reportagem da revista Veja publicada no início do mês, Paulo Roberto Costa denunciou um esquema de corrupção dentro da Petrobras e citou deputados, senadores e governadores como beneficiários.
Integrantes da CPI mista da Petrobras haviam marcado para amanhã uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o acesso às informações. Na semana passada, Costa foi a uma sessão da comissão, mas permaneceu em silêncio.
A presidente Dilma Rousseff também disse que recorreria ao ministro Teori Zavascki, do STF, para ter acesso à delação para verificar quem seriam os servidores citados por Paulo Roberto Costa em um esquema de pagamento de propina dentro da estatal.
