Ao sentenciar o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza a 27 anos pelos crimes de cartel e fraudes em licitações, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, afirmou ver "evidente influência política e prestígio" no condenado.
A magistrada determinou que ele fique em 7 anos e 8 dias em regime fechado, além de outros 20 anos de detenção em regimes aberto e semiaberto. Paulo Vieira está preso em outra investigação, na Operação Lava Jato, em que é apontado como suposto operador do PSDB e de esquemas de lavagem da Odebrecht para propinas a ex-diretores da Petrobrás.
A magistrada ainda impôs o pagamento de 2002 dias-multa, "aumentados ao triplo", sendo que cada dia-multa é fixado em cinco salários mínimos à época do fato criminoso. Segundo a acusação, os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015.
De acordo com a magistrada, o prejuízo causado por Paulo Vieira de Souza "tomou proporções avassaladoras, com provas cabais de locupletamento ilícito a custas do erário público". "Sobreleva notar a infinidade de creches, escolas, hospitais e outras obras públicas que poderiam ter sido realizadas em benefício da população".
"Com efeito, torna-se evidente a influência política e prestígio que exercia o acusado no interior da DERSA, no que favorece a prática de tal ilícito, pois retrata maior dissimulação para se chegar a tais configurações", escreve.
Em razão da influência política, a juíza afirma que "a conduta social do acusado é merecedora de reprovação em grau elevado".
"Verifico que a personalidade do réu Paulo Vieira de Souza é voltada para a prática criminosa, afastando-se do grau normal de reprovabilidade, não se afigurando adequada ao tipo, máxime porque revelou, com sua conduta, um perfil psicológico que se deixa levar pela ganância do dinheiro fácil", anotou.
O cartel
A denúncia da força-tarefa da Lava Jato, inicialmente, acusava 33 investigados. A acusação foi desmembrada em sete ações penais.
O cartel foi delatado por oito executivos da construtora Odebrecht, que dele participava, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017 - um sobre o Rodoanel Sul e outro sobre o Sistema Viário Metropolitano. Os acordos foram firmados na sede do Ministério Público Federal em São Paulo, que, desde então, conduziu as investigações criminais relativas aos fatos narrados.
A Lava Jato afirma que o cartel era formado por construtoras com o aval de agentes públicos da Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Decisões
Esta é a ação penal mais recente contra Paulo Vieira de Souza envolvendo supostos crimes na Dersa - a denúncia foi oferecida em agosto de 2018. Ele responde por outro processo em que é acusado de desvios de R$ 7,7 milhões na Dersa, cuja acusação foi oferecida cinco meses antes, e que estava na iminência de ser proferida a sentença.
A ação mais antiga, que já estava conclusa para sentença da juíza Maria Isabel do Prado, teve sua tramitação esticada após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acolher pedido da defesa de Paulo Vieira e determinar que fossem feitas novas diligências como depoimentos e oitivas.
Com a decisão, força-tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo vê a possibilidade de prescrição de crimes de Paulo Vieira, que completa 70 anos no dia 7 de março. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apelou contra a decisão de Gilmar. O Ministério Público Federal em São Paulo ressalta que as diligências pedidas pelo ministro já foram realizadas e pede para que a juíza sentencie Paulo Vieira também na ação dos R$ 7,7 milhões.
Delação
A sentença é um duro golpe a Paulo Vieira, que está preso na Operação Lava Jato desde o dia 19, sob suspeita de operar propinas para o PSDB. Nas mãos dos investigadores de Curitiba, estão documentos sobre conta atribuída a ele pela qual passaram R$ 130 milhões. A força-tarefa suspeita que o dinheiro teria beneficiado ex-diretores da Petrobrás e políticos.
Paulo Vieira já foi preso três vezes no último ano e deixou a cadeia duas vezes por decisões do ministro Gilmar. Documentos apreendidos em sua casa mostram que, em sua primeira detenção, na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, ele fez um diário, no qual relatou a possibilidade de delatar, além de pedidos de seus próprios familiares contar "o que sabe".
"Acabe com isso, negocie com o MP, negocie sua soltura, o trancamento dos inquéritos e o que mais souber. Por favor, por favor, a minha mãe, minha irmã e eu não devemos mais entrar nisso", diz sua filha Priscila, em carta apreendida pela Operação Lava Jato.
Defesa
A reportagem entrou em contato com a defesa. O espaço está aberto pela manifestação.
