Os juízes de Direito brasileiros estão estressados e ansiosos, trabalham demais e sentem que seus salários não são suficientes. É o que mostra o relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira, 19, elaborado a partir das respostas de 6,1 mil magistrados do País. O subsídio mais baixo de um juiz federal hoje é de R$ 33 mil, equivalente a 25 salários mínimos.
Quando se fala na relação trabalho versus salário, a maioria dos magistrados brasileiros (79,7%) disse ao CNJ que acha que está trabalhando demais, e um número bastante similar (73,9% dos que responderam a pesquisa até agora) acha que a remuneração que recebem não está adequada.
Questionado pelo Estadão, o CNJ disse que não tem uma estatística sobre a remuneração média dos juízes, desembargadores e ministros do País, "porque os tribunais são autônomos para definir os valores, desde que respeitado o teto constitucional". O órgão também informou que prefere não comentar os resultados do Censo porque os dados ainda são preliminares.
No dia 1º de setembro, o Conselho publicou o anuário Justiça em Números, que mostrou que um magistrado custa, em média, R$ 68 mil aos cofres públicos por mês - o que equivale a 51,5 salários mínimos. Esse valor é o dobro do teto constitucional, valor máximo que um servidor público poderia ganhar, que hoje é de R$ 39 mil.
Isso se explica pelo fato de alguns penduricalhos - benefícios como adicionais por tempo de serviço, congratulações, gratificações, que podem ser criados e ter validade só para os membros de determinada corte - ficarem de fora do limite do teto. Como mostrou o Estadão, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) há magistrados que ganham até R$ 170 mil por mês, o que rende à Corte o título de "mais bem paga do País".
Percepção 'aristocrática' da realidade
Fernando Fontainha, doutor em ciência política pela Université de Montpellier (França) e pesquisador de Poder Judiciário, diz que o sistema de Justiça brasileiro é "o mais caro do planeta". Ele compara o Brasil com a França, onde um magistrado começa ganhando € 1.800 (R$ 9,3 mil) e pode encerrar a carreira com € 7.300 (quase R$ 38 mil).
"Não há país em que o juízes sejam remunerados como no Brasil. Estamos falando de pessoas que começam ganhando praticamente R$ 30 mil no seu primeiro salário", diz o pesquisador. Ele concorda com a reclamação da magistratura de que o trabalho é excessivo, mas afirma que a reclamação sobre as remunerações evidencia uma "percepção aristocrática da realidade".
"Há uma promessa de um prestígio social descomunal, desde a faculdade de Direito. Isso não é descolamento da realidade. É uma certeza aristocrática completamente incompatível com a vida republicana moderna", afirma Fontainha.
Estressados, ansiosos e exaustos
O Censo de 2023 aborda também algumas questões relacionadas à saúde mental, elencando as principais queixas dos membros da magistratura. São elas: estresse (58,5%), ansiedade (56,2%), esgotamento emocional (34,1%) e esgotamento físico (28,9%). Os magistrados brasileiros estão estressados, ansiosos e exaustos.
Uma parcela menor (15,1%) afirma ter diagnóstico de depressão, uma das doenças que mais se alastra no mundo. Na pesquisa, 2,2% dos juízes afirmam fazer uso abusivo de álcool ou drogas e 2,2% afirmaram ter ideias suicidas. Pouco mais de um terço, 30,9%, disseram que não são felizes na carreira.
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O professor avalia que esses dados mostram é que "a magistratura é muito pouco porosa a transformações sociais e demandas por transformação social. A corporação judiciária segue bastante dura e pouco aberta a identidades divergentes".
O que as entidades têm a dizer
A reportagem entrou em contato com três entidades representativas de alcance nacional - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) - questionando se os dados da pesquisa de fato espelham o perfil da categoria. Até a conclusão da reportagem, apenas a Anamatra retornou.
A presidente da associação, Luciana Conforti, enviou uma nota ao Estadão dizendo que os dados do CNJ "são parciais e, portanto, incompletos, razão pela qual não é possível uma análise definitiva pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)".
Sobre o valor médio de despesa por magistrado, a Anamatra afirma que "é necessário, entre outros aspectos, que seja feito um recorte por ramo de Justiça, tendo em vista a existência de profundas discrepâncias remuneratórias, em prejuízo dos Magistrados do Trabalho".
