O futuro presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz João Ricardo dos Santos Costa afirmou, nesta segunda-feira, que vê com preocupação o afastamento, não justificado, do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Ademar Vasconcelos, por supostas pressões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, além de dizer que “a magistratura não tem nada a ver com a questão política” que envolve o processo do mensalão.
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“O processo já estava com o juiz designado e agora foi trocado o juiz e a motivação eu não entendi. Mas é sempre preocupante esse tipo de procedimento, quando o juiz é trocado da jurisdição sem maiores explicações”, afirmou. “Não vamos admitir o que tem acontecido no âmbito político em relação a este processo. A magistratura não tem nada a ver com a questão política que envolve esse processo, está ai para garantir os direitos constitucionais, para garantir a aplicação da pena”, afirmou o magistrado que assume a presidência da AMB no dia 17 de dezembro.
O juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, foi substituído pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro, que seria mais rígido que o colega. A determinação foi do Tribunal de Justiça. Segundo infomações veículadas pelo jornal Estado de S.Paulo, o afastamento aconteceu pro pressoões do presidente do STF, quie estaria insatisfeito com uam entrevista dada por Jose Genoino a revista IstoÉ.
Para o juiz João Ricardo dos Santos Costa, o principio jurídico da “garantia do juízo natural” é uma ferramenta que impede a escolha de juízes para os casos, como forma de manter a isenção. “Essa é uma das garantias que a sociedade tem do poder judiciário. Nós não podemos flexibilizar garantias a pretexto algum, não podemos procurar justificativas, por mais nobres que sejam, para flexibilizar princípios constitucionais”.
Um dos motivos para o afastamento do magistrado seria a falta de rigidez e as regalias dos presos do mensalão. O futuro presidente da AMB criticou essa possibilidade dizendo que “temos que tratar todos com as mesmas condições”, mas ao mesmo tempo, afirma quer não viu justificativas para o afastamento de Ademar Vasconcelos.
“Eu não consigo vislumbrar nesse caso uma justificativa que possa afastar alguém desse processo. Eu quero tomar conhecimento do que aconteceu, mas é preocupante pelas notícias que a gente tem visto pela imprensa”, afirmou.
João Ricardo dos Santos Costa diz que a escolha de nomes para as varas de execução sempre é alvo de polêmica. “Nas varas de execução penal sempre foi uma polêmica muito grande a questão penitenciária, nos sempre lutamos para manter juízes titulares sem ter cargos de confiança dos tribunais, tem que ser juízes titulares, para que nós possamos cumprir com a fiscalização em relação aos presídios”.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
