Após acusar revisor de "chicana", Barbosa nega cercear falas de colegas

Em uma espécie de reflexão sobre o bate-boca travado na última quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta quarta-feira, no início da sessão da Corte, cercear a liberdade de expressão de outros ministros. O ministro Ricardo Lewandowski, que foi acusado por Barbosa de fazer “chicana” em favor dos réus, classificou o episódio como “lamentável”, agradeceu manifestações de solidariedade e  disse que a discussão está superada.

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“Longe de mim a vontade de cercear a livre expressão de qualquer membro dessa corte. Reafirmo aquilo que tive como norte, como direção, durante aquele episódio. A minha deliberação no sentido de evitar maiores delongas, sobretudo na conclusão desse processo que é de extremo interesse da sociedade brasileira. Acrescento que tenho uma visão bastante peculiar da presidência de um dos poderes da República, e eu não vejo a presidência do Supremo como um eco de vontades corporativas”, disse Barbosa, no início da sessão, sem citar Lewandowski. Não houve pedidos de desculpas por parte dos ministros durante a sessão.

Enquanto analisavam um embargo do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues na semana passada, Lewandowski suscitou a questão de que o Supremo teria condenado o réu por corrupção passiva com base numa legislação posterior mais severa do que a que valia na época do crime. O argumento foi rechaçado por outros ministros. Barbosa disse para o revisor que os embargos não eram para “arrependimento” e o acusou de fazer “chicana” (manobras para beneficiar a defesa).

“Com referência ao lamentável episódio da semana passada, quero dizer que me sinto e me senti extremamente confortado pelas manifestações formais e explícitas da solidariedade que tive”, disse Lewandowski, antes de listar uma série de associações que publicaram notas em sua defesa. “Quero deixar esse episódio de lado, considera-lo ultrapassado, de modo que esse tribunal é maior que cada um de seus membros e a somatória de todos os seus integrantes”, afirmou.

Barbosa, em sua manifestação, reiterou o respeito aos demais ministros, mas deixou claro que sua função é trabalhar para a sociedade, com uma justiça célere. “Ratifico meu respeito ao tribunal e aos seus membros, mas ratifico que é dever do presidente para adotar todos para que o serviço seja célere, sem delongas, até por respeito à sociedade, que é quem paga nossos salários”, disse.

O ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello, disse que o episódio da semana passada merece reflexão e defendeu a independência dos integrantes da Corte. "Direitos e garantias fundamentais  dos cidadãos dependem da liberdade e da independência dos magistrados", disse.

Para o decano, votos vencidos e minoritários também são importantes e não podem ser entendidos como "rebeldes". "Nos votos vencidos algumas vezes residem sementes das grandes transformações", disse.

O ministro Marco Aurélio Mello também se solidarizou com Lewandowski. "Até quando divirjo da manifestação dada, defendo o direito de vossa excelência de proclamar o que pensa. Siga em frente, ministro, caminhamos rumo à quadra que a coragem de dizer as próprias verdades não mais será motivo de assombro", afirmou.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.