Barbosa deve estar arrependido, diz Marco Aurélio após discussão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, após o fim da sessão do Supremo nesta quinta-feira, que as críticas do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ao colega Ricardo Lewandowski são ruins para a credibilidade da instituição. Ironizando uma das falas de Barbosa durante a sessão de hoje, Marco Aurélio disse que o ministro deve estar arrependido de acusar Lewandowski de fazer “chicana” (gíria jurídica para criação de dificuldades em processos).

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“É ruim em termos de credibilidade da instituição. É ruim em termos de entendimento que deve haver no colegiado. Nós não podemos deixar que a discussão descambe para o campo pessoal”, disse Marco Aurélio.

As críticas exaltadas de Barbosa iniciaram no momento em que Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal do mensalão, debatia a pena aplicada ao ex-deputado Carlos Roberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues, por corrupção passiva. Lewandowski questionava se o réu não deveria responder à legislação antiga sobre o crime - a pena para o crime foi endurecida em uma lei sancionada em novembro de 2003.

A defesa de Bispo Rodrigues alega que o réu recebeu recursos antes da nova lei, e portanto deveria ter sua pena alterada. Barbosa e outros ministros - Gilmar Mendes, Celso de Mello e Luiz Fux - afirmavam que o ex-deputado recebeu dinheiro em dezembro de 2003 e, com base em uma súmula do Supremo, deveria ser condenado pela lei mais gravosa. “Não é para arrependimentos, ministro”, disse Barbosa, lembrando que a votação que resultou na condenação de Rodrigues foi unânime. “Nós estamos com pressa de quê?", rebateu Lewandowski. “Para fazer o nosso trabalho e não chicana”, respondeu Barbosa.

Para Marco Aurélio, a discussão levantada por Lewandowski é importante e disse que Barbosa se excedeu. “Eu acho que houve um arroubo de retórica e acho que, a essa altura, o presidente deve estar arrependido”, disse.

O ministro ressaltou que debates como esses devem ser abertos quando se encontram possíveis vícios. "O importante é saber a denúncia, porque o acusado se defende dos fatos constantes na denúncia. Ele participou da negociação em 2002 ou apenas recebeu o numerário (dinheiro) sem participar da negociação em 2003? Se ele apenas recebeu o numerário em 2003, sem participar da discussão em 2002, se aplica a lei (do fim) de 2003, a nova”, explicou.

Marco Aurélio foi o único a defender que Ricardo Lewandowski continuasse a atuar como revisor na fase dos embargos. Nesta fase, o relator Joaquim Barbosa lê o voto e passa a palavra ao ministro mais novo da corte, Roberto Barroso. Na fase anterior, realizada no segundo semestre de 2012, Lewandowski se manifestava logo após Barbosa.

“Ele pode e deve (levantar essas dúvidas). Para mim o processo teria seguido a ele. Mas não seguiu, ele não está atuando como revisor. Mas ele está mergulhando fundo, muito mais que nós”, disse.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.