O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, disse não ter expedido o mandado de prisão contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por falta de tempo, já que saiu de férias um dia antes de decidir pela detenção do parlamentar, condenado no julgamento do mensalão. O presidente do STF explicou que assinou a decisão de prender o parlamentar na última segunda-feira, às 18h, pouco tempo antes de pegar um voo para o exterior.
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"Saí de casa à 1h. Só depois de divulgada a decisão é que se emite o mandado, se fazem as comunicações à Câmara dos Deputados, ao juiz da Vara de Execuções. Nada disso é feito antes da decisão. Portanto, eu não poderia ter feito isso, pois já estava voando para o exterior", disse Barbosa ao ser surpreendido por jornalistas brasileiros quando deixava a Universidade Sorbonne, em Paris, onde cumpre agenda oficial.
O ministro afirmou, ainda, que não sabe por que seus colegas que o substituíram à frente do STF ainda não expediram o mandado de prisão contra João Paulo Cunha. "O presidente do STF responde pelo tribunal no período em que estiver lá, à frente. Responde sobretudo a questões urgentes. Se é urgente ou não é avaliação que cada um faz", afirmou Barbosa.
Após sair de férias, a presidência do Supremo foi interinamente ocupada pela ministra Cármen Lúcia, que não assinou a ordem de prisão contra o deputado. "Não sei qual foi a motivação. Ela não me telefonou, não falou comigo", disse Joaquim Barbosa, ao lembrar que "o ministro que estiver lá, de plantão, pode praticar o ato".
"Se eu estivesse como substituto jamais hesitaria em tomar essa decisão", afirmou o magistrado. Para o ministro, a única consequência do atraso na prisão do parlamentar é que "a pessoa condenada ganhou um mês de liberdade a mais."
"Grande bobagem"
Barbosa também comentou a recente polêmica motivada por sua viagem à Europa. O magistrado, que está de férias do cargo, decidiu interromper o período de descanso para assumir 11 dias de compromissos oficiais em Paris e Londres. Para isso, receberá R$ 14.142,60, em diárias pagas pelo STF.
Apesar de garantir não ter lido sobre a polêmica, que há quase uma semana ocupa jornais e sites de notícias brasileiros, Barbosa disse que não vê problemas nisso.
"Isso é uma grande bobagem, uma coisa pequena. Eu sou presidente de um dos poderes da República. Qualquer servidor que se desloca em serviço recebe diárias", explicou.
Além de proferir uma palestra na próxima sexta-feira, à convite da Sorbonne, o presidente do STF também encontrará representantes do Executivo e do Judiciário franceses. Em Londres, Barbosa tem agenda mais cheia, que inclui uma palestra no King's College, visita à Biblioteca Britânica e reunião com parlamentares do país.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
